ATA DA NONAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 14-11-2005.
Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois
mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
sendo respondida pelos Vereadores Alceu Brasinha, Carlos Comassetto, Claudio
Sebenelo, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João
Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Márcio Bins Ely,
Maristela Meneghetti, Mônica Leal, Neuza Canabarro, Paulo Odone, Professor
Garcia, Raul Carrion, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Constatada a existência
de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alex da Banca, Bernardino
Vendruscolo, Elias Vidal, Margarete Moraes e Zé Valdir. À MESA, foram
encaminhados: pela Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, os Pedidos
de Informações nos 293 e 294/05 (Processos nos 6691 e
6692/05, respectivamente); pelo Vereador Aldacir Oliboni, juntamente com os Vereadores
Adeli Sell e João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº 296/05
(Processo nº 6368/05); pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, os Pedidos de Providência
nos 2702 e 2703/05 (Processos nos 6594 e 6595/05,
respectivamente); pelo Vereador Elói Guimarães, o Pedido de Providência nº
2728/05 (Processo nº 6703/05); pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de Providência
nos 2668, 2671, 2672, 2673, 2674, 2675, 2676, 2677, 2678, 2679 e
2680/05 (Processos nos 6548, 6552, 6553, 6554, 6555, 6556, 6557,
6558, 6559, 6560 e 6561/05, respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel,
os Pedidos de Providência nos 2658, 2659, 2665, 2666, 2667, 2712,
2713 e 2714/05 (Processos nos 6520, 6521, 6545, 6546, 6547, 6617,
6634 e 6638/05, respectivamente); pelo Vereador Márcio Bins Ely, o Pedido de
Providência nº 2593/05 (Processo nº 6426/05); pela Vereadora Maria Celeste, os
Pedidos de Informações nos 288 e 289/05 (Processos nos
6626 e 6627/05, respectivamente); pela Vereadora Neuza Canabarro, os Pedidos de
Providência nos 2652 e 2655/05 (Processos nos 6508 e
6511/05, respectivamente); pela Vereadora Sofia Cavedon, o Pedido de Providência
nº 2723/05 (Processo nº 6667/05). Também, foram apregoados os seguintes
Ofícios, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre: de nº 384/05,
encaminhando o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/05 (Processo nº
6539/05); de nº 386/05, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 030/05
(Processo nº 6699/05). Ainda, foi apregoado o Requerimento nº 252/05 (Processo
nº 6670/05 – Autorização para representar externamente esta Casa na
“Conferência do Leste Sul – Práticas Políticas e Movimentos do Leste da Ásia e
América Latina”, a ser realizada no período de treze a dezenove de novembro do
corrente, em Manila, nas Filipinas), de autoria do Vereador Carlos Todeschini.
Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10652757, 10652766 e 10653167/05,
do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na oportunidade, por
solicitação do Vereador Raul Carrion, juntamente pelo Vereador Ibsen Pinheiro,
foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor João
Baptista Aveline, ex-Chefe de Redação do Jornal Zero Hora, falecido no dia de
ontem. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Federal
Alceu Collares, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos. Em continuidade,
constatada a existência de quórum, foi aprovado Requerimento de autoria do
Vereador Dr. Goulart, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares
do dia quatorze ao dia dezessete de novembro do corrente, tendo o Senhor Presidente
declarado empossado na vereança o Suplente Alex da Banca, após a entrega de seu
Diploma e Declaração de Bens, bem como a prestação de compromisso legal e
indicação do Nome Parlamentar, informando que Sua Excelência integrará a Comissão
de Saúde e Meio Ambiente. Na ocasião, foi apregoada Declaração firmada pelo
Vereador Dr. Goulart, Líder da Bancada do PDT, informando o impedimento dos
Suplentes DJ Cassiá Gomes e José Tarcísio de Souza em assumirem a vereança no
dia de hoje, em substituição ao Vereador Dr. Goulart. Em prosseguimento, nos
termos do § 8º do artigo 12 do Regimento, o Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Vereador Alex da Banca, que agradeceu o apoio recebido durante a
campanha eleitoral em dois mil e quatro, destacando a importância da comunidade
do Bairro Lomba do Pinheiro para o seu sucesso eleitoral. Também, questionou a
diferença entre a proporção de negros na população e o número de negros que
ocupam cargos eletivos no Brasil, atribuindo essa discrepância à inferioridade
econômica e à falta de união do povo negro. Na ocasião, o Senhor Presidente
registrou a presença do Senhor Alexandre Rambo, Presidente do Diretório
Metropolitano do PDT e de representantes da Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui
Traveiz. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à
Senhora Sandra Denise Possani, Diretora-Tesoureira da Associação Cultural
Depósito do Teatro, que defendeu a criação de uma lei de fomento ao trabalho
continuado de grupos de teatro e dança de Porto Alegre, julgando insuficiente a
legislação de incentivo cultural existente, que concede isenções fiscais a
empresas que invistam em projetos culturais. Nesse sentido, apresentou o
Programa Municipal de Fomento ao Teatro e à Dança, frisando que sua finalidade
é o apoio governamental à criação e manutenção de projetos culturais. Na
ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores João Antonio Dib,
Bernardino Vendruscolo, Neuza Canabarro, Luiz Braz, José Ismael Heinen, Raul
Carrion, Margarete Moraes e Paulo Odone manifestaram-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e cinqüenta e um minutos,
os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas
e cinqüenta e quatro minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foi
iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, tendo o Senhor Presidente informado que esse
período seria destinado a assinalar o transcurso do septuagésimo quinto
aniversário da presença missionária no Brasil das Irmãs Filhas do Sagrado
Coração de Jesus. Compuseram a MESA: o Vereador Elói Guimarães, Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre; a Irmã Elisabete Bernardi, Provincial da
entidade das Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus; a Irmã Narcisa Dalmásio,
representando o Governo Geral das Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus. Em
GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Bernardino Vendruscolo enalteceu o papel
desempenhado pelas congregações religiosas na formação cultural do povo
brasileiro, grifando o número de instituições educacionais e assistenciais
mantidas por essas entidades. Em relação ao assunto, historiou a criação e a vinda
ao Brasil da congregação religiosa Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus,
exaltando a presença de freiras ligadas a essa entidade em diversas cidades
rio-grandenses. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Carlos Nedel afirmou
que a as Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus são um exemplo da
contribuição da Igreja Católica à humanidade, sublinhando iniciativas dessa congregação
religiosa nas áreas da educação, saúde e assistência social. Ainda, mencionou
instituições mantidas pelas Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus no Rio
Grande do Sul, elogiando a excelência dos serviços prestados à comunidade
nessas entidades. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou as presenças do
Senhor Quinto Neto, Superintendente do Hospital Banco de Olhos; das Irmãs
Justina Missio e Inelvia Balbinot, integrantes do Conselho Provincial das Irmãs
Filhas do Sagrado Coração de Jesus; da Irmã Anair Segalla, Diretora do Colégio
Sagrado Coração de Maria, de Esteio; da Irmã Carmen de Conte, Diretora do
Colégio Navegantes; das Irmãs Fátima Mello e Noeli Bolsan, respectivamente
Diretora Geral e Diretora-Tesoureira do Hospital Banco de Olhos; da Irmã Sibila
Borin, Diretora do Projeto Social Centro de Formação Tereza Bolzan, de Esteio.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson exaltou a participação das
Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus na área de saúde em Porto Alegre, realçando
a qualidade dos serviços prestados nos Hospital Mãe de Deus, Divina Providência,
Banco de Olhos e Santa Casa de Misericórdia. Nesse sentido, congratulou as
freiras integrantes dessa congregação, solidarizando-se com sua conduta de privações
pessoais em prol do auxílio às pessoas necessitadas. Em continuidade, o Senhor
Presidente convidou o Vereador Bernardino Vendruscolo para proceder à entrega
de Diploma referente ao septuagésimo quinto aniversário da presença missionária
no Brasil das Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus à Irmã Elisabete Bernardi,
concedendo a palavra a Sua Senhoria, que destacou a importância da homenagem
hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e trinta e
um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quinze horas e trinta e três minutos, constatada a existência de quórum. Em
GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Márcio Bins Ely homenageou a Associação Nacional
de Defesa e Informação do Consumidor – ANDICOM – pelo seu sexto aniversário, aprovando
os serviços prestados por essa entidade
no sentido de melhor informar os consumidores de seus direitos. Também, chamou
a atenção para conquistas dessa instituição no campo dos direitos do
consumidor, mencionando melhorias nos serviços de operadoras de telefonia
propostas pela ANDICOM. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ibsen Pinheiro lastimou o
falecimento, ontem, do Senhor João Baptista Aveline, enaltecendo sua carreira
profissional como jornalista e radialista e aplaudindo sua trajetória e seus
ideais no campo da política. Em relação ao assunto, retratou a relação pessoal
de Sua Excelência com o Senhor João Baptista Aveline, recordando sua afeição
por posições políticas firmes, tanto no enfrentamento ideológico quanto na
convivência profissional. O Vereador José Ismael Heinen manifestou seu pesar
pelo falecimento do Senhor João Baptista Aveline e congratulou os ex-Ministros
Paulo Brossard de Souza Pinto e Alberto Hoffmann pela conquista do Grande Colar
do Mérito, concedido pelo Tribunal de Contas da União. Ainda, rechaçou a
proibição do uso de bermudas e calçados abertos por taxistas, posicionando-se
contrariamente ao fato de que essa resolução foi publicada no último dia do
Governo Municipal anterior. Na oportunidade, por solicitação do Vereador Alceu
Brasinha, foi realizada verificação de quórum, constatando-se a existência do
mesmo. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Margarete Moraes analisou o posicionamento
político do Senhor João Aveline perante a crise enfrentada pelo Partido dos
Trabalhadores. Também, criticou o programa de Governança Social Solidária em
relação à participação popular nesse Programa, acusando o recebimento de carta
de autoria do líder comunitário Antônio Losada, ex-Vereador desta Casa, no qual
Sua Senhoria relata o impedimento de participar em eventos populares do Município.
O Vereador Ervino Besson saudou o Vereador Alex da Banca por assumir a vereança
em substituição ao Vereador Dr. Goulart. Ainda, elogiou iniciativas do Senhor
José Fogaça, Prefeito Municipal de Porto Alegre, no combate aos problemas
enfrentados pelos suinocultores do Município, destacando a importância do
agro-negócio para o desenvolvimento da Cidade e exaltando a realização da 21ª
Festa do Pêssego de Porto Alegre. O Vereador Claudio Sebenelo discutiu a
questão da desigualdade social e da miséria existentes na periferia das grandes
cidades, lendo texto da Professora Teresa Caldeira, que trata do assunto. Nesse
contexto, analisou manifestações que têm ocorrido no mundo todo, especialmente
na França, no último fim de semana, em prol da inclusão dos menos favorecidos,
alegando que o desemprego e as diferenças precisam ser interrompidos, com a
oferta de melhores salários, previdência social e poder aquisitivo. O Vereador
Professor Garcia destacou a recente fiscalização da Agência Nacional de
Petróleo – ANP – em postos de venda de combustíveis do Município de Porto
Alegre, a fim de averiguar possível formação de cartel entre esses
estabelecimentos. Em relação ao assunto, afirmou que a Cidade detém o terceiro
maior valor no preço do litro da gasolina no País, questionando os motivos
dessa situação e ressaltando a necessidade da busca por preços justos nos combustíveis.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Sofia Cavedon prestou homenagem póstuma ao
jornalista João Aveline, falecido ontem. Ainda, criticou o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 030/05, de autoria do Vereador Nereu D’Avila, aprovado
pela Casa, que estabelece condicionantes ao cercamento de logradouros públicos
da Cidade, afirmando que essa proposta viabiliza restrições de acesso a parques
e praças resultantes de empreendimentos da iniciativa privada. O Vereador Luiz
Braz reportou-se ao pronunciamento hoje realizado pela Vereadora Sofia Cavedon,
em Comunicação de Líder, acerca do Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 030/05. Sobre o assunto, frisou que o objetivo dessa proposição não é a de
afastar o porto-alegrense dos parques e praças da Cidade, mas garantir maior proteção
aos equipamentos urbanos e monumentos instalados nessas áreas, para que sejam
usufruídos pela totalidade da população. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 278 e
293/05, discutidos pelo Vereador João Antonio Dib; em 3ª Sessão, o Substitutivo
nº 02 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 039/05, discutido pelos Vereadores
João Antonio Dib, Carlos Comassetto e Márcio Bins Ely, o Substitutivo nº 01 ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 193/05, o Projeto de Lei do Legislativo nº
288/05, o Projeto de Lei do Executivo nº 029/05; em 4ª Sessão, o Projeto de
Resolução nº 137/05, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Professor
Garcia e Sofia Cavedon. Na oportunidade, foi apregoado Requerimento de autoria
do Vereador Almerindo Filho, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no
dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o
Suplente Zé Valdir, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de
Constituição e Justiça. Também, foram apregoadas Declarações firmadas pela
Vereadora Sofia Cavedon, Líder da Bancada do PT, informando o impedimento dos
Suplentes Guilherme Barbosa, Marcelo Danéris, Gerson Almeida e Mauro Pinheiro
em assumirem a vereança no dia de hoje, em substituição ao Vereador Almerindo
Filho. Ainda, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador João Antonio
Dib, o Senhor Presidente prestou informações quanto às normas vigentes para
substituição de parlamentar licenciado. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Professor Garcia comentou debates ocorridos nesta Casa no dia nove do corrente
mês, quando da apreciação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
030/05. Igualmente, questionou declarações do Vereador Nereu D’Avila, divulgadas
pela imprensa, contrárias à exigência de plebiscito para cercamento de parques
e praças da Cidade, conforme determina a Lei Complementar Municipal nº 507, de
cinco de agosto de dois mil e quatro. O Vereador Raul Carrion convidou a todos
para participarem das atividades que integram a XII Semana da Consciência
Negra, a ocorrer de quatorze a vinte de novembro do corrente, em Porto Alegre,
discorrendo acerca da importância da participação do negro no processo de
construção política, econômica e cultural da sociedade brasileira. Finalizando,
registrou seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 030/05, aprovado por esta Câmara. Às dezessete horas e vinte
minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo
Vereador Sebastião Melo, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Elói Guimarães e Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Luiz Braz. Do que eu,
Luiz Braz, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
O Ver. Raul Carrion está com a palavra para um Requerimento.
O
SR. RAUL CARRION (Requerimento): Exmo
Ver. Elói Guimarães, demais Vereadores, queria trazer hoje o pedido de um
minuto de silêncio para uma grande figura desta Cidade que faleceu na noite de
ontem, que é o jornalista João Aveline, um porto-alegrense. Ele faleceu aos 86
anos de idade, sendo 50 anos dedicados ao jornalismo; foi jornalista da Tribuna
Gaúcha do Partido Comunista, jornalista do jornal A Última Hora, chefe de
redação do jornal Zero Hora, reorganizou a Rádio Gaúcha, foi Presidente do
Sindicato dos Jornalistas, fundador e Presidente da Juventude Comunista,
Dirigente Municipal, Estadual e Nacional do Partido Comunista; foi preso três
vezes durante o regime militar. Uma pessoa que merece, tenho certeza, pela
unanimidade desta Casa uma homenagem através de um minuto de silêncio, singelo,
mas que tem tanto significado para nós. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Ibsen Pinheiro estava no microfone dos apartes para também formular um
Requerimento pela perda lamentável dessa grande figura do jornalismo que foi o
nosso Aveline, conhecido de todos da Casa.
Portanto,
solicito a todos que, de pé, prestemos a homenagem póstuma.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós
queremos registrar, para a honra da Casa, a presença do Deputado Federal Alceu
Collares, ex-Vereador da Casa, Prefeito, Governador. (Palmas.) Convido V. Exª a
tomar assento à Mesa.
(O
Deputado Federal Alceu Collares toma assento à Mesa.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Dr. Goulart solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no
período de 14-11-05 a 17-11-05. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
aprovam o Pedido de Licença permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O
Sr. Alexsandro Fernando assumirá em função da impossibilidade de os Suplentes
DJ Cássia Gomes e José Tarcísio de Souza assumirem a Vereança. Seu nome
parlamentar é Ver. Alex da Banca. Solicito ao Ver. Alex da Banca que entregue o
seu Diploma e a Declaração de Bens a esta Mesa.
(Procede-se
à entrega do Diploma e da Declaração de Bens.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Solicito
que os presentes, em pé, ouçam o compromisso que o Ver. Alex da Banca prestará
a seguir.
O SR. ALEX DA BANCA: “Prometo cumprir a Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal, exercer com honra,
lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo.” (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Declaro empossado o Ver. Alex da Banca,
que integrará a Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa.
O
Ver. Alex da Banca está com a palavra, conforme o art. 12, parágrafo 8º do
Regimento.
O SR. ALEX DA BANCA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, cumprimento todos os Vereadores, em especial os Vereadores da minha
Bancada, por terem contribuído para a minha chegada nesta Casa e para que eu
passasse a mensagem que tenho que passar. Se Deus quiser, vou assumir em outras
ocasiões para defender os interesses daqueles que me colocaram neste local.
Queria agradecer também a presença de toda a comunidade da Lomba do Pinheiro,
que foi o meu berço eleitoral. (Palmas.) Foi uma campanha às pressas, mas muito
obrigado pela confiança depositada. Tenho certeza de que, num outro momento,
não serão três meses de campanha, tenho certeza de que nas urnas nós vamos
mostrar por que nós estamos vindo aí. Agradeço a presença do meu pai, João Luiz
Bumbel, o alemão das bancas, quem num momento difícil da minha vida me acolheu,
quando eu era funcionário dele nas bancas de revistas. (Palmas.) Agradeço
também ao Zezé e a tantos outros colegas jornaleiros. E vou parar por aqui,
porque são muitas pessoas, e vocês sabem que é de coração. Então, eu não vou
falar nomes, porque eu posso pecar. E agradeço ao meu filho, também, de três
anos, está aí o Vítor. E é isso. (Palmas.)
É
uma semana importante a Semana da Consciência Negra. Dr. Goulart, obrigado pelo
momento. Se meu povo souber fazer jus a isso, tenho certeza de que será um
momento muito importante, uma arrancada para que esta Casa tenha outros
Vereadores numa situação melhor do que a minha, porque não é justo que entre 36
colegas exista só um negro ocupando a função de Suplente. Tenho certeza de que
isso vai ser uma porta para o nosso povo. Não adianta só reclamarem, esse
negócio de se queixar não adianta nada. A democracia existe, e eu acho que, nas
urnas, é que têm que mandar. Chega de fazer boca-de-urna, está na hora de se
reunirem em grupo e botarem a cara para bater. O meu povo tem uma coisa, por
ter uma deficiência financeira: eles acham que é fácil apoiar qualquer um. Não
é assim. A união faz a força, isso já está provado. Então, esse negócio de
estar se queixando não convém, acho que devemos nos unir em épocas de eleição.
Não adianta cada um puxar para um lado, porque, assim como os negros sofreram
antigamente, também o povo judeu sofreu e nem por isso eles se acomodaram como
o meu povo se acomodou. Eu sei que as palavras são árduas, e a verdade dói.
Então, a gente tem que acordar, porque não é justo entre 36 colegas não ter
pelo menos 30% do nosso povo representado. (Palmas.)
Eu
queria agradecer a presença de uma pessoa de quem sou fã desde que me conheço
por gente, justamente por ele ter lutado contra todas essas barreiras que eu
estou comentando aqui, alguém que todo mundo conhece a história, que é o meu
Deputado Federal e, se Deus quiser, futuro Governador, Alceu Collares.
(Palmas.) Não podemos num País onde metade da população é de negros e pardos
ter poucos representantes da nossa raça. Eu tenho certeza de que, com a força
do meu povo, eu vou chegar aonde ele chegou e, se Deus quiser, puxar mais
pessoas junto comigo.
Meu
povo querido - e falo no geral -, como já disse, fui adotado, e esse negócio do
preconceito existe e nós sabemos, mas nós temos que tomar iniciativas e reagir,
porque o voto é popular, ele está ali. Não tem explicação, só se queixar não
adianta; reclamam do “mensalão”, reclamam disso e daquilo. Não têm que
reclamar, têm que, quando chegar o momento certo, tentar a renovação. Se alguém
errar, é normal, é humano. Eu estou aqui, estou falando sem texto, sem nada, se
eu errar é um direito que eu tenho! Então, pelo amor de Deus, não posso ser só
eu, não pode ser somente o meu Deputado Federal ou o Senador Paulo Paim; tem de
ter mais gente, e tudo começa com a nossa organização. Vocês sabem que a
maioria massacrante não quer essa organização, então temos de refletir e parar
de dividir poderes, porque são poderes mínimos; está na hora de pensar coisa
grande. É isso aí, o tempo é meio curto, mas tenho a certeza de que eu vou
ocupar essa tribuna e vou falar melhor. Muito obrigado por tudo. Muito obrigado
pela presença de todos. É isso aí. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos
saudar a presença do Presidente do Diretório Metropolitano do PDT, o Rambo.
(Palmas.)
Saudamos
aqui, já mencionados pelo Alex da Banca, os moradores da Lomba do Pinheiro e os
companheiros de Partido do Alex da Banca. Saudamos o já citado Deputado Federal
Alceu Collares e queremos saudar também a Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui
Traveiz.
Passamos
à
TRIBUNA POPULAR
A Srª
Sandra Denise Possani, Diretora-Tesoureira da Associação Cultural Depósito de
Teatro, está com a palavra para tratar de assunto relativo à Lei de Fomento ao
Trabalho Continuado de grupos de teatro e dança de Porto Alegre (Manifestação
das galerias.), pelo tempo Regimental de 10 minutos.
A
SRA. SANDRA DENISE POSSANI: Boa-tarde,
senhoras e senhores. (Coloca peruca.) A minha pessoa foi escolhida pelo Movimento
de Teatro de Grupos de Investigação Cênica de Porto Alegre para hoje aqui, na
Câmara de Vereadores, dar uma mostra do que nós, como grupos de pesquisa
continuada em teatro e dança, fazemos todos os dias: remar contra a maré.
Remamos contra a maré: diante da idéia de que o homem e sua livre expressão são
negociáveis; diante da não-existência de políticas públicas para a cultura,
políticas destinadas ao aprimoramento e à melhoria das condições de vida da
maior parte da população; diante da falta de investimento ou estímulo a
projetos que tenham história de pesquisa e criação; diante do atrelamento da
produção cultural ao interesse de empresas privadas que, utilizando verba
pública através de isenção fiscal, acabam por dirigir a estética e os temas da
arte; diante da noção de que a cultura é um objeto em segundo plano, tendo à
frente a educação, a saúde e o transporte, quando sabemos que a cultura é
igualmente fundamental, pois é emancipadora, consome a violência e é meio para
compreender e exercer a vida.
Essa
é a lógica, e ela não nos serve, então nos organizamos! (Manifestações das
galerias.) Primeiro, enquanto grupos, porque devido às suas especificidades -
artes corporais, que só acontecem através das relações entre atores e entre
estes e os espectadores - são fundamentais para o aprofundamento das relações
humanas e para a construção da nossa identidade e historicidade. O trabalho
desses grupos é árduo, e na maioria das vezes sem nenhum apoio. Eles investigam
e pesquisam incessantemente as diferentes linguagens, criam e fazem temporadas
dos seus espetáculos, são escolas que formam novos atores, dançarinos e grupos.
No que diz respeito aos teatros públicos, frente à carência estatal, os grupos
de teatro e dança muitas vezes mantêm espaços culturais autogeridos de forma
coletiva e, em oposição à lógica capitalista, onde a propriedade é privada,
abrem-se à população da Cidade para o encontro e a comunhão. Esses coletivos
são generosos e têm o compromisso ético com a função social da arte. Para que o
teatro e a dança cheguem à grande maioria da população brasileira, que vem
sendo excluída do seu acesso, esses grupos mantêm diálogos e fazem parte da
vida das comunidades que os rodeiam.
É
urgente a criação de mecanismos regulares que assegurem a pesquisa, a reflexão,
a transmissão, a circulação de espetáculos, bem como a estruturação de espaços
culturais que abarquem as necessidades reais da população. Entende-se aqui como
necessidade a construção de uma cultura participativa, orgânica, transgressora
dos valores estéticos decorrentes de uma colonização histórica que determina
relações de dominação até hoje. Não se pode mais ignorar o descompasso entre as
necessidades criadas pelos investidores culturais, ditadas pelo interesse do
capital privado, e as necessidades básicas da maior parte da população. Então
nos organizamos enquanto Movimento para discutir questões relativas à política
cultural nos âmbitos municipal, estadual e federal. Hoje avançamos em direção a
ações que possam assegurar uma política cultural ética para as artes cênicas.
No entendimento desses grupos, é necessária a criação de mecanismos estáveis
que permitam aos grupos trabalhar de forma continuada, garantindo a pesquisa, a
produção e a circulação dos seus bens culturais.
Diante
da inexistência de uma política que favoreça o crescimento dos grupos com um
trabalho continuado, o Movimento apresenta o Programa Municipal de Fomento ao
Teatro e à Dança. O Programa tem como finalidade o apoio à manutenção e à
criação de projetos de trabalho continuado em pesquisa de linguagem e produção
cênica, visando não apenas ao seu desenvolvimento, mas ao melhor acesso da
população a esses trabalhos.
A
Lei de Fomento significa uma transformação radical de paradigma, pois rompe com
a lógica do evento e com as normas ditadas pelo mercado. Os grupos terão muito
mais condições de trabalho e organização. Voltada à informação, à qualificação
e à mobilização do setor artístico, a Lei de Fomento servirá de incentivo ao
surgimento de novos coletivos de pesquisa em artes cênicas, contribuindo,
sobremaneira, para expandir o conceito e o significado da arte na Capital
gaúcha.
Essa
proposta segue a trilha da bem-sucedida experiência dos grupos de São Paulo. O
Programa Municipal de Fomento ao teatro paulista, instituído em 2002, e
recentemente à dança, foi uma conquista do Movimento Arte Contra Barbárie, que
já em 1999 preceituava: “Apoio constante à manutenção dos diversos grupos de
teatro do País; política regional e viabilização do acesso do público aos
espetáculos; fomento à formulação de uma dramaturgia nacional; criação de
mecanismos estáveis permanentes para a construção, manutenção e ocupação dos
teatros públicos; criação de um programa planejado de circulação de espetáculos
pelo País.“
Os
gaúchos tomam essa referência para estruturar o seu manifesto. Aliás, este é um
dos princípios do Movimento: o diálogo permanente com outros movimentos que
acontecem no panorama teatral do País.
É no amadurecimento de uma idéia de movimento
artístico e cultural, dos grupos de trabalho continuado, que procuramos a
Câmara de Vereadores de Porto Alegre com uma proposta concreta para ser
debatida, estudada e votada. O Programa Municipal de Fomento ao Teatro e à
Dança para a Cidade de Porto Alegre. (Representação artística de grupo nas
platéias.)
Acreditamos que ao institucionalizar como
instrumento constitucional legal o Programa Municipal de Fomento ao Teatro e à
Dança, estaremos enfocando a democratização da cultura e da informação, bem
como o fomento à diversidade cultural e artística para a comunidade
porto-alegrense.
O Movimento de Grupos de Investigação Cênica coloca
para a Câmara de Vereadores um desafio: somar-se ao Movimento, remar juntos
contra a maré, pois dizem, e nós realmente acreditamos, que “água mole em pedra
dura tanto bate até que fura”. Essa é, com certeza, a oportunidade histórica de
mudar o panorama cultural da Cidade; se assim o fizermos, estaremos reafirmando
o compromisso ético com a continuidade de uma arte não distanciada da realidade
e pluralidade expressiva do Brasil, representante de uma cultura verdadeira e
libertadora. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convidamos
a Srª Sandra a fazer parte da Mesa de trabalhos. (Palmas.)
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente,
Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, minha cara Sandra Denise Possani,
Diretora-Tesoureira da Associação Cultural Depósito de Teatro, na sua primeira
frase, a senhora disse que “remam contra a maré”. O importante é remar, o
importante é poder remar.
Em nome da Bancada do Partido Progressista,
constituída por este Vereador, pela Verª Mônica Leal e pelo Ver. João Carlos
Nedel, desejo que vocês continuem remando até encontrar o porto seguro, onde
encontrarão, por certo, excelentes condições de trabalho para o teatro e a
dança de Porto Alegre. E, não esquecendo que encerrou o seu pronunciamento
dizendo que “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”, continue
batendo, continue insistindo porque vai conseguir. Sucesso, saúde e Paz!
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª Sandra
Denise Possani, Diretora-Tesoureira da Associação Cultural Depósito de Teatro,
queremos nos somar a essa luta, nós do PMDB - eu, o Ver. Ibsen Pinheiro, o Ver.
Sebastião Melo e o Ver. Haroldo de Souza. Eu estava acompanhando o seu discurso
e vi que a senhora tem garra, tem fé e os seus representados, certamente,
também. E nós haveremos de conseguir, haveremos de chegar lá, eu tenho certeza;
com essa força que a senhora demonstrou, com essa fé, com essa coisa
convincente, nós haveremos de alcançar os objetivos que vocês buscam. Obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Neuza
Canabarro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Srª Sandra
Denise Possani, Diretora da Associação Cultural Depósito de Teatro, quero
cumprimentá-la em nome da Bancada do PDT, composta no dia de hoje pelos
Vereadores Ervino Besson, Alex da Banca, Márcio Bins Ely e por esta Vereadora.
Como componente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, nós estamos atentos
a todo o desenvolvimento dos movimentos culturais desta Cidade. E, de antemão,
já deixamos aqui um convite para que compareça a uma reunião da nossa Comissão
a fim de vermos de perto o que podemos auxiliar no alcance dos seus objetivos. Tenho a certeza de que, com a
apresentação de hoje, com esta enorme sintonia, com um grupo tão grande, terá
muito e muito sucesso. Parabéns! (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. LUIZ BRAZ: Quero
cumprimentar o Dr. Alceu Collares, Líder nesta Casa, que, além de Deputado,
sempre envolveu o plenário com a sua presença. Quero cumprimentar a Sandra
Denise Possani, Diretora-Tesoureira da Associação Cultural Depósito do Teatro,
e todos os atores e as atrizes que vieram aqui para nos engrandecer, para fazer
com que nós, aqui na Casa, tivéssemos vontade de lutar por esse plano que os
senhores e as senhoras lançam para o engrandecimento do teatro. Tenho certeza absoluta
de que esta Casa tem mais do que obrigação de estar engajada nessa luta. Eu
quero dizer que esta Casa, realmente, se sentirá orgulhosa em estar apoiando,
em estar caminhando junto com todos os senhores e as senhoras, porque, afinal
de contas, eu acredito que, quando nós conseguimos fazer com que esses atos que
os senhores e as senhoras propõem possam realmente ser fortalecidos, nós
estaremos fazendo com que toda a arte esteja ganhando.
E
é isso que nós de fato queremos, assim como toda a sociedade também. Parabéns,
muito obrigado pela presença da senhora aqui nesta tribuna. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Dona
Sandra Denise Possani, Diretora-Tesoureira da Associação Cultural Depósito do
Teatro, em nome do Partido da Frente Liberal, em meu nome e da Verª Maristela
Meneghetti, eu quero cumprimentar a senhora e todos os participantes desse
movimento que marcha, em Porto Alegre, em busca da sua identidade
cultural, do desenvolvimento cultural, porque pensamos e temos a certeza de que
o movimento cultural, a cultura, é uma manifestação espontânea da identidade de
um povo, de uma sociedade, de uma comunidade. Eu vejo que é em busca desse
desenvolvimento que V. Sas caminham. Podem contar com o nosso apoio
para guerrearmos juntos na manutenção e, também, na ampliação da cultura de nós
mesmos, que é a nossa Cidade e o nosso povo. Parabéns, em meu nome e do meu Partido.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. RAUL CARRION: Em
primeiro lugar, o nosso abraço, a nossa saudação, em meu nome e em nome da Verª
Manuela d’Ávila, Líder da minha Bancada, à Sandra Possani, Diretora-Tesoureira
da Associação Cultural Depósito do Teatro, e ao Movimento de Teatro de Grupos
de Investigação Cênica, que tem uma longa e reconhecida trajetória na nossa
Cidade. A Verª Manuela, neste momento, não se encontra em Porto Alegre, por
isso não está presente. Ela é a autora da Lei de Fomento ao Teatro e à Dança de
Porto Alegre, programa que já tem antecedentes, experiências positivas em São
Paulo e que, através de vocês, está vindo como um Projeto adaptado à realidade
de Porto Alegre...
Os
artistas sempre jogaram e, certamente, continuarão jogando um grande papel na
construção da Nação brasileira. Muitas vezes nós vemos que o apoio público do
Poder público é dado aos eventos já consagrados ou àqueles grupos já
consagrados, e o verdadeiro trabalho de pesquisa, de vanguarda, de investigação
não encontra caminhos, meios e apoio para o seu desenvolvimento.
Por
isso, nós temos o entendimento da correção desse Projeto da nossa Líder, a Verª
Manuela d’Ávila, e estaremos juntos tentando construir com o restante da Casa
um Projeto que venha atender a essa necessidade real, que não é uma necessidade
somente desses grupos, mas uma necessidade da Cidade e é uma necessidade da
cultura. Parabéns, sucesso, podem contar com a Bancada do Partido Comunista do
Brasil, o PCdoB. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Margarete Moraes está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. MARGARETE MORAES: Querida Sandra Possani, atriz, diretora,
autora, parceira do Projeto de Descentralização da Cultura, da SMC, oficineira
de teatro, hoje representando a Associação Cultural Depósito do Teatro, eu
quero dizer que a Bancada do Partido dos Trabalhadores - falo em nome de todos
os meus companheiros, presentes ou não - quer conhecer de perto esse Projeto de
fomento aos grupos de teatro e dança que está acontecendo aqui pela primeira
vez. E, pelo o que eu percebi na tua fala, esse Projeto diz respeito a todas as
fases do processo: o processo de pesquisa, de criação, de produção, de fluição,
de reflexão sobre a vida, sobre a arte, sobre o teatro, expresso na dança e,
principalmente, na linguagem do teatro com políticas continuadas e regulares
que independam dos Governos que, por acaso, vençam ou percam as eleições.
Quero
dizer que esse Projeto não surge do nada, tu sabes muito bem disso; ele é
inspirado no Funproarte, que foi uma descoberta dos artistas de Porto Alegre,
junto com a Secretaria Municipal da Cultura, e que trabalha a cultura como um
bem, como um valor em si mesmo, que exige investimentos do Poder Público. Não é
um favor o Poder Público investir em cultura. A gente sempre diz que cultura
não é gasto, é investimento, porque investe nas pessoas, nas emoções, na
inteligência, e nós temos muitos talentos e muitos artistas em Porto Alegre.
Nós,
junto com o Pilla Vares, construímos, na Administração Popular, a primeira
valorização da arte e da cultura em nossa Capital, com uma política cultural
que dizia respeito à democratização, à descentralização e à pluralidade. É
evidente que a arte e a cultura se movem, porque a vida se move, e exigem
outras ações posteriores, ações que foram fundamentais naquele tempo, mas que
hoje devem ter continuidade. É assim que a nossa Bancada pensa, e a nossa
Bancada quer ouvi-los. Nós vamos chamá-los para uma reunião, para ouvirmos a
fundo a respeito desse Projeto.
Eu
quero dizer que ouvi com muito respeito os discursos dos colegas Vereadores
desta Casa e também faço um apelo a eles, para que interfiram na sua Bancada,
porquanto compõem a base governista, para que as 120 oficinas da
descentralização que o Secretário Vítor deixou funcionando possam ter
continuidade e para que se paguem os oficineiros em dia, conforme nós pagávamos
na Administração Popular.
Quero
dizer que, infelizmente, depois de 13 ou 14 anos, o Funproarte está com 90 dias
de atraso nos contratos, e esses contratos, Governador Collares, fazem parte de
um edital público com deveres e obrigações dos dois lados, só não têm deveres e
obrigações, nesse caso, infelizmente, o Governo Municipal.
Eu
quero dizer que a Bancada do meu Partido quer conversar com vocês, assim como
sempre fizemos, com muito diálogo, queremos ouvir com maior propriedade e maior
nitidez sobre esse Projeto que vocês oferecem à Casa. Parabéns pelo trabalho.
(Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Paulo Odone está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PAULO ODONE: Sr. Presidente; Governador Collares,
quero saudar a Diretora Sandra, ouvi com atenção a sua enfática e brilhante
manifestação nesta Casa, o que não poderia ser diferente, vindo do teatro, que
tem extremo compromisso com a cultura e com a cultura popular, que sempre há
trazer alguma mensagem, uma luz de avanço.
Eu
não sou tão jovem assim, Diretora. Antes da famigerada redentora de 64, fui
Secretário de Cultura da União Estadual de Estudantes. Lutamos para lá instalar
o CPC e fazer com que a UNE levasse o teatro popular às vilas e às nossas
cidades do Interior. Era duro. A sede da nossa entidade nos foi doada, Dr.
Collares, pelo então engenheiro Leonel Brizola, Governador do Estado. Quando
nós estávamos com uma peça pronta para ser encenada, tivemos a intervenção da
redentora, que nos cortou. Estive, portanto, ligado ao CPC da UNE, que deu
tanto ao teatro brasileiro, que, depois de 64, foi perseguido, mas ainda assim
resistiu. E o que temos de bom na vinculação do teatro com a participação
popular e com o avanço na escala social vem dessas origens.
Eu fico
contente de ver, na minha Cidade, que o teatro e as forças do teatro estão mais
vivas do que nunca. E, pertencendo ao Partido do meu Prefeito, do Fogaça, hoje
acho que ninguém pode pôr em questão a sua honestidade e transparência ao dizer
que - não numa campanha eleitoral, mas como um propósito de gestão - quer
conservar o que é bom e melhorar o que precisa ser melhorado. Diretora, pode
ter certeza que, assim como com a Verª Manuela, nós temos dialogado para
conseguir colocar a meia-entrada aos jovens em espetáculos - e temos que
respeitar as circunstâncias do teatro - e vamos ter o diálogo aberto, inclusive
junto com a Verª Manuela, para poder, junto ao Executivo, ao Secretário da
Cultura e ao Prefeito, intermediar e ajudar no sentido de que se avance, de que
se olhe o que se tem de bom, para fazer o que se pode fazer. Tenho certeza de
que teremos bons ouvidos do nosso Prefeito, mas, com as condições financeiras
que herdamos, não nos foi possível, apesar de termos feito várias intermediações,
colocar em dia o débito que a Prefeitura acumulou para com a classe cultural e
o próprio teatro. Muito obrigado, sucesso e disponha deste Vereador, se
precisar, para esse bom diálogo. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós estamos encerrando a Tribuna Popular,
saudando a Srª Sandra Denise Possani, Diretora-Tesoureira da Associação.
Queremos cumprimentar os integrantes da Associação Cultural Depósito do Teatro
e Movimentos.
Também
quero registrar para os Anais que, quando Prefeito de Porto Alegre, o Sr. Alceu
Collares criou a Secretaria de Cultura e entregou-a a uma das grandes figuras
intelectuais, o Professor Felizardo - uma homenagem que lhe prestamos nesta
tarde.
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h51min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães -
14h54min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
Hoje este
período é destinado a comemorar o 75º aniversário da presença missionária no
Brasil das Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus, homenagem requerida pelo
Ver. Bernardino Vendruscolo.
Convidamos
para compor a Mesa a Irmã Elisabete Bernardi, Provincial da entidade Irmãs
Filhas do Sagrado Coração de Jesus.
O
Ver. Bernardino Vendruscolo, proponente desta homenagem, está com a palavra em
Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Maria Celeste.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO:
Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores; Irmã Elisabete Bernardi, Provincial da entidade
Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus; Irmã Narcisa Dalmásio, representante
do Governo-Geral, residente em Roma; Irmã Maria Celina, nossa amiga,
acompanhando a comitiva; representantes da Casa Provincial de Porto Alegre;
Banco de Olhos de Porto Alegre; Colégio Navegantes; Colégio Coração de Maria,
de Esteio; Colégio Coração de Jesus, de Esteio; comunidade da Vila Farrapos;
senhores e senhoras, demais autoridades presentes.
As
congregações religiosas tiveram e têm um papel importante na formação cultural
do nosso povo. Quantos de nós tiveram a oportunidade de estudar em colégios
mantidos por congregações religiosas? Congregações religiosas compostas por
bravas pessoas, desprendidas, compostas por vocês, que têm no coração o ideal
de servir; vocês, que abriram e abrem mão de conviver com os seus familiares
para conviver com os familiares dos semelhantes. A homenagem à entidade Irmãs
Filhas do Sagrado Coração de Jesus é justa e cheia de significado. A Entidade
tem 75 anos de presença missionária no Brasil, a Congregação foi fundada em 8
de fevereiro de 1831, teve como fundador o Monsenhor Giuseppe Benaglio,
Vigário-Geral da Diocese de Bérgamo, norte da Itália, e como fundadora Santa
Teresa Verzeri. O nome de Filhas do Sagrado Coração de Jesus denota um contínuo
estímulo do segmento de Jesus Cristo; as atividades envolvem amparo a crianças
e jovens. No Brasil, a Congregação concretizou o sonho do fundador, que era o
de espalhar, pelo mundo, essas missões chamadas de ad gentes.
Em 1930,
na desconhecida Vila de Buricá, hoje Três de Maio, o Padre Vicente Testani
percebeu a importância de ter, na paróquia, Irmãs educadoras da fé - das
crianças, dos jovens e dos adultos. Ele viajou à Itália e, no dia 20 de
novembro de 1930, embarcou com sete Irmãs; no dia 28 de dezembro do mesmo ano,
num domingo, chegaram à Vila de Buricá com as vestes empoeiradas e os corações
límpidos e cheios de esperança. Têm como missão educar gerações, aliviar o
sofrimento e formar corações. Hoje as Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus estão
em quatro continentes, oito países: Itália, Brasil, Bolívia, Argentina, Índia,
República Centro África, Camarões e Albânia. No Rio Grande do Sul estão
localizadas em Ijuí, Santo Ângelo, Giruá, São Borja, Santiago, Tenente Portela,
Esteio, Porto Alegre e Três de Maio.
Irmãs,
educar gerações, aliviar o sofrimento e formar corações é a bandeira de vocês.
Quantos milhares de pessoas têm, na sua formação, essa mensagem de fé, de
esperança, de seriedade, de trabalho? Quantas pessoas ao longo desses anos se beneficiaram
dessa bela doutrina cristã? Quanto nós, brasileiros, devemos a essas
congregações religiosas que ao longo dos anos vêm pregando o bem comum, vêm
pregando a fé, vêm educando e ajudando os mais necessitados? Nós nos sentimos
profundamente orgulhosos por receber esta oportunidade, desde o primeiro dia,
quando procurados pela irmã Celina. E é por isso que nós, hoje, não podemos
deixar de registrar que estamos falando num tempo que era destinado à Verª
Maria Celeste; ela nos concedeu este tempo, e, se não fosse isso, teríamos que,
evidentemente, buscar esta oportunidade com outro Vereador, pois não
dispúnhamos deste tempo por tê-lo usado em outra oportunidade. A Verª Maria
Celeste merece esse registro, a Bancada do PDT e a Verª Margarete Moraes também;
eu os cumprimento porque me permitem ter esta oportunidade.
O Sr. Márcio Bins Ely: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Quero cumprimentar V. Exª pela justa homenagem que presta, por meio
deste Grande Expediente, aos 75 anos da presença missionária das Irmãs Filhas
do Sagrado Coração de Jesus no Brasil. Em especial, eu gostaria de fazer um
registro pela forma séria com que vêm desempenhando o trabalho no Banco de
Olhos, situado hoje na Zona Norte da nossa Cidade. Meus cumprimentos pela iniciativa,
Vereador.
O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Quero cumprimentar V. Exª pela iniciativa desta homenagem
maravilhosa às Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus, entidade em que uma
irmã minha estudou, formou-se na cidade de Ijuí. Parabéns por esta iniciativa,
Vereador. Parabéns a esta entidade pelos 75 anos dedicados à fé, à cultura e à
ajuda ao próximo. Obrigado.
A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Bernardino, parabéns pela propriedade da homenagem. Gostaria,
aproveitando o aparte, de somar os nossos cumprimentos, de toda a Bancada do
Partido dos Trabalhadores, à Irmã Elisabete. Cada vez que vemos as ações
concretas que caracterizam a história das Filhas do Sagrado Coração de Jesus na
escola, na educação, na educação infantil, no trabalho com a saúde, no trabalho
com a assistência, vemos que a presença dessas Irmãs dá concretude à fé. Eu
acho que esse sentido da evangelização, que é compromisso de vocês, é traduzido
dessa forma, e esta é a maior e melhor força que tem a fé: a ação concreta, a
ação de solidariedade e a ação de educação. Parabéns e longa vida ao trabalho
de vocês. (Palmas.)
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Recebo, das mãos do Ver. Nedel, uma lista
de nomes para que se faça o registro de outras autoridades que estão aqui: Irmã
Narcisa Dalmásio, do Conselho-Geral; Irmã Justina Missio, do Conselho
Provincial; Irmã Fátima Mello, Diretora do Hospital Banco de Olhos; Dr. Antônio
Quinto Neto, Superintendente do Hospital Banco de Olhos.
Antes
de finalizar, quero fazer um registro sobre esta revista maravilhosa. (Mostra a
revista.) Ela retrata os 75 anos da entidade, e, lendo-a, constato que lá em
Três de Maio nós temos cursos tão necessários e tão esquecidos nos dias de
hoje, que são os cursos técnico-profissionalizantes - Técnico em Enfermagem,
Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Radiologia, Radiodiagnóstico,
Técnico em Secretariado, Técnico em Contabilidade. Fazendo o registro da Escola
Dom Hermeto, localizada lá em Três de Maio, quero cumprimentar todas as demais
escolas do Brasil e do mundo, quero cumprimentar todas vocês que aqui
representam a Congregação. Para nós do PMDB e para todos os Vereadores, é um
orgulho muito grande fazermos esta homenagem. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) A Bancada do Partido Progressista não poderia se
furtar e deseja se unir ao Ver. Bernardino Vendruscolo nesta homenagem que
presta às Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus. A nossa Bancada, composta
pelo Ver. João Antonio Dib, pela Verª Mônica Leal e por este Vereador, sente-se
honrada em agradecer o imenso trabalho que as Irmãs prestam na construção do
nosso País.
Eu
tenho falado desta tribuna, insistentemente, do imenso trabalho que a Igreja
Católica presta à humanidade, especialmente, nas áreas de Educação, Saúde e
Assistência Social. Se um dia a Igreja Católica parar de fazer esse trabalho, o
que sobrará? Provavelmente, muito pouco, por isso a importância do trabalho das
Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus.
Na
área da Educação, temos o Colégio Dom Hermeto, que foi fundado quando elas
chegaram aqui em nosso País, em Três de Maio, e o Colégio se mantém hoje
moderno, com inúmeros cursos; o Colégio Sagrado Coração de Jesus, lá na
fronteira, em São Borja; o Colégio Teresa Verzeri, em Santo Ângelo, no qual a
minha esposa, a Glória Regina Simões Nedel, em 1967 e 1968, teve a honra de ser
Professora; o Colégio Medianeira, em Santiago, que ontem homenageamos na grande
Romaria de Nossa Senhora Medianeira, Padroeira do Rio Grande do Sul, em Santa
Maria, com 286 mil pessoas participando; o Colégio Navegantes, no bairro
Navegantes, em Porto Alegre; o Colégio Sagrado Coração de Jesus, em Ijuí. São
mais de cinco mil alunos participantes desses colégios na área da Educação.
Na
área da Saúde, há o nosso grande Hospital Banco de Olhos em Porto Alegre, que
presta serviços extraordinários. Eu espero que, em breve, seja realizado o
convênio com a Prefeitura para acelerar o atendimento oftalmológico em nossa
Capital; o Hospital Santo Antônio, em Tenente Portela; o Hospital São Vicente
de Paula, em Três de Maio, e o Hospital São José, em Giruá.
Na
área da Assistência Social, na área da solidariedade, temos o Centro Social
Tereza Verzeri, em São Borja, atendendo crianças pobres, órfãos em situação de
vulnerabilidade social; em Esteio e em todos os Educandários existem também
grandes projetos sociais. E há muito tempo as Irmãs estão em missão na
Amazônia, na Bolívia, na Argentina.
Irmãs,
em nome da nossa Bancada, quero cumprimentar e agradecer esse imenso trabalho,
essa ilustre vocação, a vocação orientada para o amor na construção de um mundo
muito melhor. Muito obrigado pelo trabalho que vocês prestam em favor do amor e
em favor da construção de um mundo melhor. Parabéns! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós
queremos registrar, para honra da Casa, a presença do Dr. Quinto Neto,
Superintendente do Hospital Banco de Olhos; da Irmã Justina Missio, membro do
Conselho Provincial; da Irmã Inelvia Balbinot, membro do Conselho Provincial;
da Irmã Anair Segalla, Diretora do Colégio Sagrado Coração de Maria, de Esteio;
da Irmã Carmen de Conte, Diretora do Colégio Navegantes; da Irmã Fátima Mello,
Diretora-Geral do Hospital Banco de Olhos; da Irmã Noeli Bolsan,
Diretora-Tesoureira do Hospital Banco de Olhos; da Irmã Sibila Borin, Diretora
do Projeto Social Centro de Formação Tereza Bolzan, de Esteio.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, em nome da Bancada do PDT, composta hoje pela Verª Neuza Canabarro,
pelos Vereadores Alex da Banca, Mario Fraga, Dr. Goulart, Márcio Bins Ely,
Nereu D'Ávila e por este Vereador, saudamos o Ver. Bernardino Vendruscolo,
proponente desta homenagem, e todas as Irmãs já nominadas. São 75 anos de uma
extraordinária história para este País, um trabalho feito nos quatro
continentes.
Sem
dúvida, é um relevante trabalho, minha cara Irmã Elisabete, feito na Santa Casa
de Misericórdia, no Hospital Mãe de Deus, no Divina Providência, no Hospital
Banco de Olhos. Até pela nossa função, como Vereadores desta Cidade, a gente
está periodicamente em contato com os hospitais, pois a população vem aqui
solicitar socorro para nós, Vereadores.
O
trabalho de vocês é digno dos maiores elogios. Vocês se dedicaram a uma vida
voltada ao próximo, voltada ao nosso povo sofredor, essa é a história de cada
uma de vocês, por tudo que vocês representam para o sofrimento da humanidade no
dia de hoje. Graças a Deus, nós temos aqui uma congregação de Irmãs que prestam
um extraordinário e relevante trabalho para o nosso povo.
Eu
acompanhei, em algum período, quando fui Diretor da Ceasa, o trabalho de uma
extraordinária Irmã, cito o nome da Irmã Irene Luiza Pittas; em seu nome, eu
quero saudar todas vocês. É uma Irmã com uma simplicidade, com um carisma
extraordinário, periodicamente ela ia à Ceasa conseguir algo para poder aliviar
o sofrimento das pessoas. É um trabalho extraordinário, é um trabalho feito no
anonimato, mas com o coração muito grande. Eu acho que atos como esses,
atitudes como essas marcam profundamente a alma de qualquer cidadão e cidadã
num País em que o povo é muito sofredor. Irmãs, muitas pessoas que sofrem
procuram vocês e recebem, sem dúvida nenhuma, um alívio pelo trabalho de vocês,
pela dedicação de vocês, pelo amor ao próximo que vocês trazem dentro do peito,
no coração de cada uma de vocês.
Portanto, meu caro Ver.
Bernardino, esta Casa hoje se sente extremamente gratificada, na véspera de um
feriado, por poder prestar esta extraordinária e justa homenagem aos 75 anos da
entidade Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus. Que Deus ilumine o caminho
de vocês, que Deus esteja sempre ao lado de vocês no dia-a-dia! Pois vocês, com
muito sacrifício, eu sei que não é nada fácil, aliviam o sofrimento de muita
gente. Por isso, que Deus esteja sempre ao lado, iluminando e dando forças para
que vocês continuem cada vez mais prestando esse extraordinário e relevante
trabalho para o nosso povo sofredor.
Em
nome da Bancada do PDT, fica aqui o meu abraço muito fraterno, o meu carinho.
Que o nosso Poderoso lá de cima sempre ilumine vocês e nos ilumine também, para
que possamos estar aqui ao lado dessas instituições, entendendo o trabalho
extraordinário que vocês prestam para o nosso povo. Muito obrigado, Sr.
Presidente. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós
queremos convidar o proponente da homenagem, Ver. Bernardino Vendruscolo, para
proceder à entrega do Diploma alusivo ao transcurso dos 75 anos da entidade
Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus à Irmã Elisabete Bernardi.
(Procede-se
à entrega do Diploma.) (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A
Irmã Elisabete Bernardi está com a palavra.
A
SRA. ELISABETE BERNARDI: É
com jubilosa alegria que saudamos o Sr. Elói Guimarães, excelentíssimo
Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, e, em sua pessoa, os demais
Vereadores e Vereadoras presentes. Queremos saudar também o Ver. Bernardino
Vendruscolo pela feliz iniciativa desta homenagem e todos os nossos
colaboradores e amigos aqui presentes (Lê.): “No longínquo 1930, sete mulheres
audazes e corajosas partiram de sua pátria, a Itália, e chegaram em terras
brasileiras para fecundá-la com o dom carismático das Filhas do Sagrado Coração
de Jesus: revelar a ternura e a caridade do Coração de Jesus. E este ‘sim’,
dado por elas, caiu em terra fértil, germinou e deu muitos frutos.
“São
75 anos de história, 75 anos de presença missionária em terras brasileiras,
começando por Três de Maio, estendendo-se depois para outros Municípios do Rio
Grande do Sul, outros Estados do Brasil e para países da América Latina,
constituindo a Rede das Instituições Verzeri. Celebrar 75 anos é fazer memória
desse passado para perceber as pegadas do Deus fiel, que conduz a história.
Fazer memória implica atitude profunda de louvor e gratidão a Deus por todo bem
que foi e continua sendo realizado. E, ao mesmo tempo, pressupõe uma atitude de
compromisso com o hoje de nossa história, contribuindo na construção de uma
sociedade mais justa e mais fraterna.
“Foi
da simplicidade daquela semente que brotou a grande árvore que continua, com o
auxílio de muitos colaboradores, espalhando frutos na educação, na saúde, nos
projetos sociais, na inserção nos meios populares, assim como Jesus, que passou
por esta terra ‘fazendo o bem a todos’.
“Em
Porto Alegre, nossa ação evangelizadora se concretiza, de modo especial, no
Colégio Navegantes, no Hospital Banco de Olhos e na Creche Nossa Senhora dos Navegantes,
a fim de promover a vida e a dignidade humana, para tornar visível a caridade
do Coração de Jesus.
“Por
fim, queremos, como Filhas do Sagrado Coração de Jesus, agradecer esta
carinhosa homenagem e dizer que gestos concretos como este nos ajudam a
continuar, com firmeza e perseverança, essa caminhada iniciada há 75 anos.
Agradecemos a todos aqueles que continuam confiando em nosso trabalho e nos
incentivando a implementar qualidade no que realizamos. Agradecemos a nossos
colaboradores que conosco constroem essa história, fazendo com que ela continue
dando frutos novos e capazes de gerar mais vida numa sociedade tão ameaçada
como é a nossa.
“Que
o Coração de Jesus e Santa Teresa Verzeri, nossa fundadora, intercedam por
todos e, de modo especial, por esta Casa, para que sempre possa buscar os
interesses que são do povo, ajudando assim a construir um Brasil sempre mais
solidário e irmão. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Encerramos
a presente homenagem extremamente cara e importante à Cidade. Queremos saudar a
Irmã Elisabete Bernardi, bem como as demais Irmãs aqui já mencionadas,
agradecemos ao Ver. Bernardino Vendruscolo por ter proporcionado este momento
tão importante. Lá está a foto da fundadora (Aponta para as galerias.): Santa
Tereza Verzeri, canonizada em 2001.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h31min.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães - 15h33min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.
O
Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de
tempo do Ver. Mario Fraga.
O
SR. MÁRCIO BINS ELY:
Presidente Elói Guimarães, na pessoa de V. Exª eu gostaria de cumprimentar os
demais Vereadores e Vereadoras desta Casa; público que nos assiste pela TV
Legislativa; senhoras e senhores presentes em plenário, demais autoridades,
venho hoje a esta tribuna por cedência do Ver. Mario Fraga, Vice-Líder da
Bancada, Vice-Líder do Governo, colega e amigo, para prestar uma homenagem ao
transcurso dos seis anos da Associação Nacional de Defesa e Informação do
Consumidor, a Andicom. A Associação tem sede aqui em Porto Alegre e, no meu
entendimento, tem prestado relevantes serviços, Sr. Presidente, não só à
comunidade porto-alegrense, mas ao povo gaúcho e a todo povo brasileiro.
(Lê.)
“A Andicom é uma Associação sem fins lucrativos fundada em 1999 e não tem
qualquer vínculo com Governo, empresas ou partidos políticos. Os recursos
financeiros para o desenvolvimento de suas atividades têm sua origem principal
nas anuidades pagas pelos seus associados.
“A
Entidade, que num primeiro momento caracterizava sua atuação pela tutela do
consumidor, passou a expandir o seu foco, caracterizando-se como uma entidade
não-governamental com atuação em defesa da cidadania através da difusão de
informação e atuação propositiva nos foros legislativos e judiciais. Entre os
focos de atuação da Andicom encontram-se a orientação e a informação aos
associados. A Andicom atende pessoalmente, por carta, telefone, fax ou e-mail,
permitindo que não somente os associados, mas todos que a acessam, em todo o
Brasil, sejam orientados pela Entidade”.
Eu
quero fazer uma reflexão. Eu acho muito importante esse trabalho, porque em
muitos Municípios, inclusive em Porto Alegre, ainda não existe a figura do
Procon Municipal. Apesar de nós termos um Procon em nível estadual, tenho certeza que a Andicom tem auxiliado muito
os cidadãos que a ela recorrem para esclarecimentos a respeito de deveres e
obrigações e, fundamentalmente, dos direitos que têm na condição de
consumidores.
Quero destacar alguns temas e dizer também que a
Entidade atua em temas de interesse coletivo dos consumidores e da sociedade no
seu todo. As atividades são norteadas pela busca do fortalecimento da cidadania
e de uma sociedade mais justa. Continuo (Lê.): “A Entidade patrocina ações
judiciais contra Governos e empresas, objetivando a tutela da coletividade em
questões que envolvam o meio ambiente, consumidor, bens e direitos de valor
artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico ou por infração da
ordem econômica e da economia popular, conforme prevê a Lei nº 7.347/85.”
Então
trago, neste Grande Expediente, Ver. Alex da Banca, os meus cumprimentos ao
Presidente Dionísio Cavalcanti, ao Vice-Presidente Maurício Barbieri, pelo
transcurso dos seis anos da Associação, que tem sede aqui na nossa Capital e
que possui algumas ações interessantes já com resultados práticos, portanto
resultados no quotidiano do cidadão, os quais passo a mencionar a partir deste
momento (Lê.): “A Andicom, em parceria com o Ministério Público Federal, propôs
quinze ações civis públicas para a reabertura das lojas da CRT Brasil Telecom,
que já estão reabertas. Promoveu ação civil pública por cobrança de tarifa
indevida - durante os três primeiros meses, ou seja, 90 dias, a suspensão do
serviço deve ser gratuita -, obtendo liminar no Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, beneficiando treze milhões de pessoas em dez Estados da Nação.”
Ora,
vejamos, Ver. Ervino Besson, aquela pessoa que, porventura, tiver que fazer uma
viagem e se ausentar durante três meses de casa, em função dessa ação, ela não
precisará pagar aquela taxa mínima da conta telefônica e não perderá a linha,
ou seja, ela vai permanecer com a linha, não vai ter custo nenhum. O serviço
estará suspenso, e ela não será obrigada a pagar aquela taxa de manutenção
básica que hoje varia em torno de 40 reais, ou seja, a pessoa teria que viajar
e, no seu retorno, pagar uma conta média acima de 100 reais por um serviço que não
utilizou. Então quero registrar os meus cumprimentos por essa ação civil
pública que tem um resultado e que já está funcionando graças às ações da
Andicom.
O Sr.
Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte?
O SR.
MÁRCIO BINS ELY: Com
muita honra concedo um aparte ao Ver. Ervino Besson.
O
Sr. Ervino Besson: Ver.
Márcio, primeiramente, eu queria parabenizar a linha do discurso de Vossa
Excelência. Quero dizer a V. Exª que uma das primeiras visitas externas que nós
fizemos, juntamente com a minha Comissão - Verª Margarete Moraes, Verª Maria
Celeste, Ver. Bernardino Vendruscolo, Verª Clênia Maranhão e o Ver. Maurício
Dziedricki -, foi à SMIC, para tratar a respeito do Procon Municipal, onde se
deu o encaminhamento.
Eu quero dizer que foram
muito oportunas as suas colocações. Tenho notícias de que o Projeto já está
pronto, já está na mesa do Prefeito para ser assinado. Acho que neste ano ainda
vamos ter a oportunidade de receber, aqui na Câmara, o Projeto do Procon
Municipal, para o qual também fizemos a nossa parte, demos a nossa colaboração.
O Procon Municipal está fazendo muita falta aqui na nossa Porto Alegre. Sou
grato a Vossa Excelência.
O
SR. MÁRCIO BINS ELY:
Obrigado, Ver. Ervino, pela sua manifestação muito oportuna. Quero dizer que,
realmente, o Prefeito Fogaça tem nos surpreendido pelas suas manifestações,
pelas suas movimentações, no sentido de dar cobertura e alcançar apoio a alguns
setores que ainda não tinham o respaldo do Governo como nós gostaríamos que
tivessem, por exemplo, a juventude, por meio da Secretaria da Juventude. Não só
a criação da Secretaria da Juventude, mas também a da Secretaria de
Acessibilidade, que é mais um avanço que traz o Governo Fogaça à população de
Porto Alegre. E, agora, como bem mencionou V. Exª, Ver. Ervino Besson, nós
temos mais esse avanço na área do consumidor, é um compromisso que está
firmado, e, praticamente, já há uma rubrica de o.k. para que tramite tal
Projeto na Casa. Tenho certeza de que trará grandes benefícios para a
comunidade porto-alegrense.
Então,
gostaria também de dizer que a Associação Nacional de Defesa e Informação do
Consumidor tem também alcançado subsídios para a elaboração de alguns projetos
de lei. Eu mesmo, por uns contatos que fizeram com a nossa assessoria e com o
gabinete, protocolei nesta Casa um Projeto de Lei que tramita nas Comissões
tornando obrigatório o protocolo das reclamações, das sugestões dos cidadãos
nas empresas que tenham sede no município em Porto Alegre. Acho também que é
muito oportuno, porque muitas vezes a relação de consumo se dá com a compra de
produtos duráveis ou não-duráveis, que têm prazo para reclamação caso houver
algum problema, qual seja, noventa dias e trinta dias respectivamente. E a
pessoa que não tiver um protocolo carimbado, dizendo que realmente foi à empresa
para reclamar, não tem, no meio judicial, quando ela recorre à Justiça e ao
Poder Judiciário, uma prova garantindo que realmente ela tentou cumprir aquela
etapa administrativa. Então, o objetivo do Projeto de Lei é justamente sanar
essa dificuldade, fundamentalmente, Ver. Alex, em função dos problemas que
ocorrem no sistema financeiro - na área bancária - e no sistema de telefonia.
Inclusive
empresas da área de telefonia se negam a receber qualquer tipo de protocolo,
senão com a presença de Oficial de Justiça. O procedimento é através do
telefone: eles simplesmente mencionam ao cidadão um número de protocolo, pedem
para que ele anote o número do protocolo, mas, na realidade, quando ele precisa
da prova material, não consegue ter um papel, um ofício, comprovando,
realmente, que aquela reclamação foi protocolada.
Para
finalizar, Sr. Presidente, eu quero dizer que foi proposta pela Andicom, que
neste ano completa seis anos de atuação e que tem sede aqui na nossa Capital,
uma Ação Civil Pública para discriminação dos pulsos locais nas faturas de
contas telefônicas. Concluindo, em face do período de Grande Expediente ora
mencionado, no tempo cedido pelo Ver. Mario Fraga, eu quero prestar o nosso
reconhecimento não só aos atuais dirigentes, mas também àqueles que antecederam
os que estão hoje conduzindo a Associação, registrando aqui o nosso profundo
reconhecimento ao trabalho e aos avanços que têm trazido à sociedade gaúcha e
porto-alegrense.
O Sr. Alex da Banca: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) É
com muito orgulho que eu escuto V. Exª, Ver. Márcio. Fico feliz em saber que o
PDT, Partido Trabalhista, é o único que, no momento, tem uma expressão de
jovens aqui nesta Casa. Então, é com muita admiração que eu escuto o seu
discurso.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito obrigado, Ver. Alex.
E
assim eu concluo o meu pronunciamento. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Encerrado o Grande Expediente.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra em Comunicações.
O SR. IBSEN PINHEIRO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, venho hoje a esta tribuna para registrar, com
tristeza, um sentimento amargo sentido por todos nós, em razão da perda de João
Aveline. É um sentimento comum desta Casa, dos jornalistas e dos quadros
políticos, e eu acrescento a perda pessoal de quem perdeu um amigo de algumas
décadas. Lembro, Sr. Presidente, que nas minhas militâncias políticas da
juventude, generosas, atrevidas e arriscadas, lá estava João Aveline. Eu, pouco
mais do que um adolescente; ele, um jovem no vigor dos 30 anos
recém-alcançados, era dirigente da velha UJC, a União da Juventude Comunista.
Ele e eu éramos estudantes do velho Julinho: eu, ginasiano; ele, do curso Clássico,
no velho prédio do começo da Av. João Pessoa, hoje Faculdade de Ciências
Econômicas. João Aveline, de invariável bom humor; famoso entre os seus
contemporâneos pelo humor invariável dentro das redações de jornal, nos
corredores das rádios e nas reuniões políticas. Sempre que pude, desfrutei
dessa convivência, seja telefonando-lhe com a freqüência possível, seja
encontrando-o no bar da ARI, nos sábados pela manhã, hábito assíduo dele,
hábito eventual meu, mas que me permitia testemunhar que o envelhecimento não
comprometia o bom humor de João Aveline, antes, acrescentava história às
histórias que ele contava.
João
Aveline foi um militante político de invariável retidão e correção. Tudo
subordinou à sua visão do ideal, do interesse do nosso povo e assim dentro das
redações. Ao mesmo tempo em que era um militante político, era um líder
classista acatado e respeitado pelos seus colegas. Homem afeito às posições
firmes, era incrivelmente afeito à convivência pelo respeito que dedicava à
diversidade e até mesmo aos enfrentamentos políticos e ideológicos no plano da
luta política ou no plano da convivência profissional.
A
perda de João Aveline significa, para os jornalistas, para a militância
política, para os seus amigos, um momento de profunda dor, Sr. Presidente, e
tenho certeza de que expresso mais do que um sentimento pessoal, mais do que o
sentimento de uma Bancada; eu sei que expresso o sentimento desta Casa, embora
sem delegação, mas por identificação sei que expresso um sentimento avassalador
de toda esta Casa, que é de dor e de profunda solidariedade para com a família
de Aveline. Ele já era viúvo, sua companheira, a baiana Asdila, veio para cá no
começo dos anos 50 e aqui se integrou à vida de Porto Alegre e do Rio Grande.
Tiveram os filhos que aí estão, fiéis à memória de João Baptista Aveline, fiéis
aos seus ideais. À família de Aveline, Sr. Presidente, faço este registro como
um preito de homenagem de quem vai ter sempre a lembrança do velho João
Aveline, guerreiro, alegre, das melhoras causas. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Luiz Braz assume a presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Luiz Braz): Ver. Ibsen Pinheiro, não sou o Presidente da Casa, mas
respondo neste instante pela presidência da Sessão e peço licença a V. Exª para
que seja registrada também, em nome da Mesa e da Casa, essa sua manifestação
com relação a esse jornalista que nos deixa saudades.
O
SR. IBSEN PINHEIRO:
Honra-me V. Exª, Ver. Luiz Braz, com esse gesto que, sem dúvida, incorpora um
sentimento comum à nossa Cidade.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Ver. Luiz Braz, Presidente
dos trabalhos - muito me honra poder ser presidido por V. Exª -, nobres
Vereadores e Vereadoras, quero também, nobre tribuno e Ver. Ibsen, juntar-me às
suas palavras justas ao nosso Jornalista Aveline.
Quero
deixar registradas, nesta Casa, as minhas congratulações a dois expoentes
gaúchos que, no dia 16, receberão do Tribunal de Contas da União uma homenagem
com o merecido recebimento do Grande Colar do Mérito, o nosso insigne Ministro
Paulo Brossard da Souza Pinto e o Ministro Alberto Hoffmann. Inclusive, o
Senador e Ministro Alberto Hoffmann estará recebendo nesta Casa o Título de
Cidadão Honorífico de Porto Alegre.
Sr.
Presidente, nobres colegas, fui visitado em meu gabinete por diversos taxistas
dos pontos de táxi do meu bairro, pedindo a intermediação, pedindo que
fizéssemos alguma coisa a respeito de algo que, por diversas vezes, já coloquei
e me posicionei nesta Câmara de Vereadores. Vejo mais uma vez um problema da
nossa Cidade sobre o qual a Câmara não pode interceder. No dia 31 de dezembro
de 2004 foi assinada e publicada uma Resolução regulamentando a vestimenta, a
postura dos nossos taxistas de Porto Alegre, que, numa interpretação, porque
não está bem clara, os proíbe de usar bermuda e calçados abertos - sandálias,
melhor dizendo. Lembro-me, quando ainda era somente eleitor e cidadão de Porto
Alegre, da grande batalha que se travou nesta Casa, quando o nobre Ver. Paulo
Sant’Ana fez passar e aprovar uma lei desobrigando os profissionais de táxi do
uso de gravata. Talvez a postura de eles não poderem usar bermuda ou sandália
não seja especificamente o que me traz a falar sobre esse tema, mas, sim, uma
Resolução assinada e publicada no último dia de uma Administração. Em relação a
isso, aliás, se nós olharmos o Diário Oficial da Cidade do dia 31 de dezembro,
veremos quantas assinaturas desse tipo foram feitas.
Mais
uma vez esta Casa não participou, porque foi uma Resolução Secretarial e a
Câmara não poderia participar, é de competência da EPTC. Mas aqui está
representada a maioria do povo de Porto Alegre, como eu já falei, e nós temos
que voltar a um fortalecimento dos nossos Parlamentos, tanto dos Legislativos
como do Senado, para que tenhamos a participação nessas decisões a respeito da
nossa comunidade. Para mim foi mais um ato político do uma norma imprescindível
do último dia de uma Administração.
Jamais
eu faria; por diversas vezes, nos últimos meses das administrações de clubes,
não tomávamos decisão, deixando para que os outros que viessem a nos substituir
tomassem as decisões pertinentes aos assuntos administrativos da entidade. Eu
acho que essa mesma ética, essa mesma postura faltaram à Administração passada,
diante do que faço um apelo ao nosso Prefeito, ao nosso Secretário, para que
analisem com carinho essa Resolução e o pedido dos taxistas, para que possam,
no verão, usar, de repente, de forma normatizada, a sua bermuda e a sua
sandália também. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
(O Ver. Elói Guimarães reassume a presidência
dos trabalhos.)
O
SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento): Gostaria
de requerer verificação de quórum, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Visivelmente
há quórum, Ver. Alceu Brasinha.
A Verª
Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da
Verª Maria Celeste.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Obrigada,
Ver. Elói Guimarães, nosso querido Presidente. Ao contrário do Ver. Ibsen
Pinheiro, eu não convivia cotidianamente com o João Aveline, mas, como alguém
que pretende cultivar a história da esquerda na nossa Cidade, sempre reconheci
nele um “jovem comunista” cheio de esperanças, de ideais, de bom humor, de
inteligência. Inclusive eu propus, neste ano, uma homenagem da Casa ao João
Aveline, o que já havia sido tentado pelo Ver. Marcelo Danéris.
Ele
veio me visitar, e nós conversamos bastante aqui. Ver. Ibsen, eu o encontrei na
Feira do Livro, no dia da sessão de autógrafos do jornalista Walter Galvani e
do Lotti; ele me abraçou e me cumprimentou muito, cumprimentando todos aqueles,
Ver. Adeli, que permaneceram no PT. Ele ficava me dizendo e me ensinando que
fatos como os desta crise já aconteceram na história, que é preciso permanecer
e refazer, que é preciso sempre tentar refazer e não sair do Partido. Com muita
humildade, eu quero repassar esse elogio aos 350 mil militantes do Partido dos
Trabalhadores que foram votar nas prévias, que querem reconstruir algo novo
para o nosso Partido. Eu quero cumprimentá-lo, Ver. Ibsen, o senhor foi muito
feliz na sua intervenção.
Nesta
minha intervenção, eu queria falar sobre a Governança Social Solidária, que é o
novo método, a nova forma de gerenciamento, que nós queremos entender melhor.
Eu acho legítimo que se pretenda, a partir do Orçamento Participativo,
aperfeiçoá-lo, mas o que eu tenho depreendido na prática, na vida real, no
dia-a-dia é que essa idéia se centraliza e tem como eixo principal a mídia. A
mídia multiplica a idéia de que há um contexto de absoluta escassez no Estado;
que o Estado, em nível municipal, estadual e federal, não tem mais condições de
suprir as demandas da nossa sociedade. A partir daí, eu imagino, a sociedade
civil vai ter que sustentar os projetos e os programas, por meio de ações de
solidariedade, de benemerência, de caridade.
Eu
admiro muito alguns empresários da nossa Cidade, do nosso País, porque eles têm
programas seriíssimos de responsabilidade social, e esses programas são
fundamentais; agora, nós não podemos fazer com que o Estado lave as mãos e
coloque para a sociedade civil essa responsabilidade. Por exemplo, há uma
demanda de 50 creches em Porto Alegre, e hoje - eu não consigo compreender -
elas estão sendo e serão organizadas pelo Gabinete da Primeira-Dama do
Município, ou seja, as organizações comunitárias deverão concorrer com setores
da iniciativa privada em alguns critérios de qualidade. Então, parece-me que o
Estado, que o Governo, lava as mãos e passa esse projeto como se a assistência
social não fosse um direito das pessoas, como se fosse um favor, um
assistencialismo. Então eu gostaria de discutir melhor esse conceito. Por
exemplo, nas reuniões da comunidade, com a comunidade - são palavras do
Secretário César Busatto -, não há disputa, não há votação, não há delegados,
então se resolve tudo por consenso e na mais absoluta paz.
Quando
o Ver. Paulo Odone esteve aqui homenageando a CIERGS - eu acho que foi muito
merecido -, ele disse que a CIERGS tinha um lado, tinha escolha, tinha uma
política, um gesto político, não estou falando em política partidária, mas
todos os nossos atos, todos os nossos gestos de escolha, de opção, dizem
respeito a uma idéia, a uma concepção de vida e a uma concepção de política. A
impressão que sem tem dessa Governança Social Solidária é que se faz o discurso
da despolitização, da falta de incentivo à participação popular. E aqui eu
quero trazer uma carta que recebi do nosso querido ex-Ver. Antônio Losada,
dizendo que foi impedido de participar no CAR Sul, lá na Cavalhada, do Fórum de
Planejamento Urbano. Então, eu tenho um depoimento de uma figura que é um
grande líder comunitário, que, assim como o João Aveline, tem uma história de
participação popular, de dedicação, de desprendimento, mas que foi impedido de
entrar em uma reunião do Orçamento Participativo.
Eu
agradeço o tempo e continuarei em outro dia, Ver. Elói Guimarães.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Mario Fraga.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e através do Canal 16 da
TVCâmara, eu quero saudar a todos. Em nome da Bancada do PDT, queria saudar o
nosso colega Ver. Ibsen Pinheiro pelo seu pronunciamento em homenagem ao grande
Jornalista João Aveline. Também em nome da Bancada do PDT, queria saudar ainda,
de uma forma muito especial, muito carinhosa, o Ver. Alex da Banca, que hoje
assumiu nesta Casa. Ver. Alex, receba aqui o nosso carinho, a nossa homenagem
por V. Exª ter assumido no dia de hoje nesta Casa. O PDT se sente muito honrado
em ter uma pessoa de cor, uma pessoa muito querida, muito amada pelo povo e,
principalmente, pelo nosso Partido, o PDT. Vossa Excelência pode acreditar
nisso, porque nós temos um carinho muito especial pelo Vereador. E V. Exª
colocou de uma forma muito clara nesta tribuna, e a comunidade escutou o seu
apelo aqui; no próximo mandato, sem dúvida nenhuma, o Vereador ocupará uma
dessas cadeiras como titular nesta Casa.
O Sr. Alex da Banca: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Muito obrigado, Ver. Ervino. Como eu já falei, é com muito prazer
que estou aqui. A força que os colegas têm me dado contribui muito para a nossa
democracia, sempre respeitando a juventude, e o PDT tem isso e, principalmente,
nos seus atuais Vereadores.
Ver.
Ervino, fico muito emocionado em saber que o ilustre acolheu o Projeto dos
Quilombos, V. Exª teve sensibilidade, pois tinha uma posição contrária, mas
passou por cima de tudo, e eu fico muito sensibilizado, e o pessoal daquela
comunidade, da família Silva, com certeza, vai lhe agradecer futuramente. Essa
é uma questão que já vem há tempo tramitando, e com a sua sensibilidade a
Bancada vai conseguir ter o parecer favorável. Obrigado.
O SR. ERVINO BESSON: Isso é um merecimento de vocês, meu caro
colega Ver. Alex, sem dúvida nenhuma; fiz isso de coração.
Meus
caros Vereadores e Vereadoras, eu também queria aqui, de uma forma muito clara,
saudar o nosso Prefeito José Fogaça. Nós tivemos, nos últimos 15 dias, duas
reuniões para resolver o problema dos criadores de suínos da cidade de Porto
Alegre - alguns deles estão tendo problemas com a fiscalização. Todos sabem que
a Cidade cresce; e, logicamente, o pessoal que trabalha há 20 anos, 30 anos,
inclusive até mais de 40 anos, que tem uma vida, sustenta suas famílias, tem
alguns empregados, está enfrentando alguns problemas para a criação de suínos.
Mas o Prefeito José Fogaça tem sido muito sensível, e nós já tivemos duas
reuniões. Inclusive, de uma delas o Ver. Comassetto participou, e, numa outra,
na sexta-feira, meu caro Presidente, houve a presença da SMIC, do Sindicato, da
Prefeitura, do DMLU, da Secretaria da Saúde e da Emater. Houve uma integração
entre as Secretarias, e todos demonstraram interesse para que a gente possa
também aqui, juntamente com os demais Vereadores desta Casa, resolver o
problema dos nossos criadores de suínos.
É
uma economia da qual a Cidade está tendo um reflexo muito positivo, e não só os
criadores de suínos, mas também com relação ao cinturão verde. A única Capital
do Brasil que possui o cinturão verde produtivo é Porto Alegre. Há criação de
piscicultura, agropecuária, e também há um Projeto que talvez a gente consiga
trazer propondo uma parceria, junto com a Avipal, para a criação de aves. E o
Prefeito tem sido muito sensível, ele tem demonstrado boa vontade e um apoio
extremamente positivo para que possamos resolver esse problema que está
surgindo com os criadores de suínos e com outra economia da nossa Porto Alegre.
Nós
estamos no período da Festa do Pêssego, e aproveito a oportunidade para
convidar a nossa Porto Alegre e a nossa Grande Porto Alegre, meu caro
Presidente, para estarem presentes na Vila Nova, incentivando os nossos
produtores, porque neste ano, infelizmente, com os problemas que houve em
função do nosso clima, eles tiveram grande prejuízo, mas ainda existem alguns
produtores que conseguiram ter não uma produção farta, mas uma produção que
permite que as pessoas se dirijam à Vila Nova. Temos mais dois fins de semana
para conseguir comprar pêssego de excelente qualidade, e com isso os nossos
produtores se sentirão incentivados a, cada vez mais, investir na sua área, na
nossa agricultura. Sem dúvida nenhuma, como eu já disse, há um esforço da
Prefeitura com essas Secretarias todas integradas, e nós, Câmara Municipal,
teremos a oportunidade de recuperar a auto-estima dos nossos produtores aqui em
Porto Alegre, de todos os segmentos sobre os quais já me pronunciei aqui nesta
tribuna. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
da Verª Maristela Meneghetti.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, as fábricas foram os cenários da grande divergência, da grande
diferença classista que existiu no século XIX, no início do século XX, quando
ali se travavam as grandes disputas das diferenças sociais. Hoje esse cenário
deixou de ser o terreno da fábrica para ser o espaço urbano. A cidade inteira
passa a ser o grande palco das brigas entre as classes sociais.
Teresa
Caldeira, professora em Irvine, na Califórnia, ensina-nos por meio do rap dos Racionais. A música “Fim de
Semana no Parque” descreve um clube de classe média e um pretinho que tem
apenas direito ao sonho do outro lado do muro, o rap diz: “Olha o pretinho vendo tudo do lado de fora”.
A
cada dia se exacerba em nossa visibilidade, em nuanças de grande intensidade, a
desigualdade, seja pelo isolamento geográfico nas periferias das grandes
megalópoles, a inevitável favelização, seja pelo efeito demonstração que o
incrível e arraigado senso de consumismo nos invade. A proximidade entre centro
e periferia e o convívio diário, em todas as relações sociais e trabalhistas
com coletivos de subempregados e abaixo da linha da pobreza, onde fome e
desemprego são habitualidades que vão se ajustando e atrofiando, ao corpo e a
mente em exposição indesmentível da diferença de poder aquisitivo e suas
seqüelas...
E,
na paranóia que se desenvolve malignamente, vamos construindo muros, dispondo
de cercas, grades, fios elétricos, câmeras, vigilantes, de todas as formas
mecânicas de segurança. E, quanto mais nos aprisionarmos em fortalezas
protegidas, maior a distância em nome de um processo de segurança que gera,
cada vez mais, anomia e iniqüidade.
O
que hoje acontece em Paris e no interior da França positivista, republicana, a
França da igualdade, da liberdade e da fraternidade, é exatamente a exclusão
dos descendentes de imigrantes que, diferente dos gaúchos, com eles não se
relacionam bem, tendo como reação os incêndios, não na cidade, mas para os
lados do aeroporto de Orly, na grande Paris. Este fim de semana foi novamente
catastrófico, com mais de quinhentos carros queimados, subindo para sete, oito
mil automóveis, contando com o interior da França. Ver. Ibsen Pinheiro, os
parques em Paris são abertos, mas a cidade é completamente fechada para todos
os excluídos, impedindo o seu convívio com o bem-estar social e o pleno emprego
apurado dos habitantes da França.
Continuemos
fechando as portas da sociedade para os nossos excluídos, sem emprego,
execrados em suas pobrezas, sem chances de atendimento médico; continuemos
mostrando a riqueza dos nossos shoppings,
impedindo a educação, segregando os negros, índios; continuemos insensíveis
à dor dos apartheids; continuemos,
enfim, a fechar nossos parques, e, em muito pouco tempo, pelo efeito
demonstração grotesco de um “Saara” de diferenças, ostentaremos, ainda sem
remédios aparentes, a maior crise de ética e de confiança do ser humano em si
próprio. Dentro em breve, muito breve, essas manifestações da França estarão
chegando em nosso País, em nossa Cidade e em nossas famílias.
Nosso
Estado tem sido obeso e impotente em sua mobilidade promotora de
desenvolvimento. Tem-se comportado apenas como válvula de escape às
necessidades de crescimento econômico e social, hipertrofiando-se. Como este
Estado, que apregoa os princípios republicanos perante a maior infração a esses
princípios, como hoje na França, terá autoridade e poderá reprimir aquilo que
de mais sagrado tem um ser humano, que é o seu direito de existência e de
reclamar o direito a ter direitos? Por outro lado, este mesmo Estado, que
necessita cada vez mais com freqüência intervir na economia, traz, na
intimidade de sua própria intervenção, as verdadeiras e mais autênticas raízes
da corrupção que o levam à autofagia presente e visível no Estado brasileiro
por esses dias conturbados.
Não
se promove segurança com cercamentos; segurança se faz com desenvolvimento, com
o bem-estar social, com pleno emprego, com instituições sólidas. Se buscarmos
sua mecanização, aumentaremos ainda mais o desemprego. Quem sabe promovamos a
segurança a partir de seres humanos desempregados, dando-lhes salário,
previdência social e poder aquisitivo?
Como
diz Alain Touraine, o que temos hoje na França são indivíduos desfavorecidos, e
temos que mudar a nossa atitude em relação a eles, sem os preconceitos e a agressividade
que são dedicados aos marginais, habitualmente. Há um ciclo vicioso formado
pela exclusão, pela violência e pela repressão que precisa ser rompido. Quem
sabe isso possa ser feito com uma análise mais profunda originária das ciências
sociais e não dos mecanismos de segurança de um Estado que ainda não entendeu
seu compromisso com os ideais republicanos?
Fechemos
nossos parques, que foram destinados a serem abertos, como os ideais de nossos
contratos sociais. Euclydes da Cunha, em “Os Sertões”, escreve: “...origina-o o
incidente mais trivial”, referindo-se ao estouro da boiada que nossos tropeiros
sertanejos estão acostumados a enfrentar. Quem sabe uma trivial forma de
exclusão, pequena como essa, fechando-se, insinuando-se que estão cada vez mais
excluídos, fechando os nossos parques, origine uma guerra civil declarada,
longa e irreversível. Cuidado! A corda vai rebentar. Não ultrapassem seu limite
máximo. Cuidado com o estouro da boiada ou com o incidente mais trivial.
Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Informamos que o Ver. Raul Carrion está
representando a Casa nas exéquias do Jornalista João Aveline.
O
Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
do Ver. Raul Carrion.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, no último final de semana, mais especificamente a partir da
sexta-feira, a ANP - Agência Nacional de Petróleo - realizou uma blitz em todos os postos de combustíveis
de Porto Alegre. E, especificamente, nesse assunto, eles tentaram verificar a
formação de cartel.
Este
Vereador, em 2003, entrou com uma representação no Ministério Público sobre
essa formação de cartel, mas, infelizmente, não tivemos a nossa reivindicação
atendida, porque o entendimento do Ministério Público mostrou que não havia
cartel em Porto Alegre. Respeitamos, mas discordamos do entendimento daquele
órgão. Ao mesmo tempo também fizemos inúmeras reuniões junto com o Ministério
Público, os donos de postos de combustíveis, o Procon, o Decon, e, há três
meses, o próprio Ministério Público nos informava que 120 postos, em Porto
Alegre, estavam sendo investigados, e quatro deles foram fechados.
A partir dessa rápida blitz que a Agência Nacional de Petróleo realizou no final de
semana, e continua
realizando ainda hoje, dois postos foram fechados. E aconteceu uma coisa
interessante: a questão do cartel mais uma vez não ficou configurada, porque os
preços são muitos divergentes: o mais baixo, R$ 2,65; o mais alto, R$ 2,79.
Ora, nós sabemos que, nos últimos dias, houve toda essa distorção de preço. Em
Porto Alegre não existe ou pelo menos não existia R$ 0,14 entre o mais alto e o
mais baixo, sempre ficou entre R$ 0,02, R$ 0,03, não mais do que isso. Por isso
é que ingressamos, naquela oportunidade, junto ao Ministério Público, tentando
caracterizar exatamente essa questão da formação de cartel.
Hoje há alguns postos que continuam com R$ 2,79, e alguns
baixaram para R$ 2,65. Mas esperamos que isso não fique só agora, nessa fase em
que estão sendo investigados. Claro que o preço do combustível é livre, mas
Porto Alegre e o Rio Grande do Sul continuam tendo os mais altos preços de
combustíveis do nosso Brasil, ou seja, é o terceiro maior preço, algo que nós
não conseguimos entender. Nós procuramos, pesquisamos, temos ido a fundo nessa
situação, e até agora não teve algo plausível que nos explicasse o motivo de
Porto Alegre ser o terceiro. Claro que sabemos que o tarifaço concedido pelo
Governador Rigotto em primeiro de abril fez com que o aumento dos preços dos
combustíveis no Rio Grande do Sul fosse majorado de 25% para 30%, depois baixou
para 29%. E, quando eu digo de 25% para 30%, muitos dizem que foi 5%. Não, 25%
para 30%, na realidade, foi um aumento de 20% em cima dos postos de
combustíveis. Quem pagou isso? A população do nosso Estado no seu todo, porque
os preços dos combustíveis, esse tarifaço, como também a questão da energia
elétrica e das telecomunicações, esses três atingem a totalidade dos quase dez
milhões de habitantes do nosso Rio Grande do Sul.
Então, nós queremos vir, mais uma vez, de público,
parabenizar essa blitz que a Agência
Nacional de Petróleo fez, verificando a realidade, buscando preço e exigindo
que os postos de combustíveis apresentem os seus preços, inclusive alguns do
ano passado. Isso, podem ter a certeza, vai vir de público, e quem ganha com
isso, na realidade, é a população de Porto Alegre, a população do Estado,
porque nós não queremos, em nenhum momento, prejudicar os donos de postos de combustíveis.
O que nós queremos é a realidade e a certeza de ter preços justos e aquilo que a população merece e pode
pagar. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, com certeza, em nome
de toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos aqui lamentar o
falecimento de João Aveline. Militante comunista, jornalista, perseguido pela
ditadura, a quem, certamente, devemos a memória daquelas lutas. Devemos o
reconhecimento àqueles tantos que lutaram pela liberdade que vivemos hoje; eles
lutaram expondo suas próprias vidas, muitas vezes até colocando em risco os seus
familiares, e conseguiram construir um processo que nos coloca, se não num
momento que desejaríamos, de estado público, num momento em que podemos, pelo
menos, discutir.
Nesse sentido, quero continuar um pouco mais a
discussão que trazia aqui o Ver. Sebenelo, a quem parabenizo, pelas palavras
contundentes e muito apropriadas sobre o tema do cercamento dos parques. A Verª
Manuela, pelo PCdoB, também se manifestava, lamentando profundamente o que
vivemos na Sessão em que foi votado o Projeto de Lei que estabeleceu a
possibilidade de cercamento, sem discussão com a sociedade, dos parques que
vierem a ser fruto de empreendimentos privados; áreas públicas que apenas com o
parecer do Conselho Diretor poderão virar áreas cercadas. Eu não vou dizer
privadas, mas cercadas, estabelecendo espaços restritos na Cidade, espaços
públicos que deveriam ser espaços do livre ir e vir, espaços do encontro,
espaços sem a separação em função da aparência física, das condições econômicas
ou da possibilidade de ser alguém, ou não ser, mais ou menos perigoso. Porque,
aqui, muitas argumentações que talvez não tenham aparecido nos microfones
apareceram no papel: argumentos preconceituosos, argumentos que acirram a
segregação, que acirram a discriminação de raças, sim, de etnias, sim, a
discriminação de classe social.
E houve, principalmente, decisões que foram
fortemente influenciadas pelo poder econômico, algo que nos agrediu. Tivemos a
presença aqui dos responsáveis por grandes empreendimentos, que certamente
tranqüilizam os futuros proprietários dos empreendimentos, que serão
proprietários de classe média, que, para comprar um apartamento nas regiões, ou
na região, no caso em pauta, têm que ter condições de vida muito acima da média
dos brasileiros. É óbvio que o empreendimento é valorizado e é muito rentável,
muito mais apreciado para compra, se você informa que haverá um grande parque
público, inclusive com áreas de reserva, cercado, com guarda, com portões, com
todas as condições. Ora, senhores, se isso não é apropriação privada do
público, eu não sei o que é.
Eu queria também discutir a idéia de ser sujeito,
acho que é o que Ver. Sebenelo colocava aqui. O ser humano é sujeito, deveria
ter respeitada a sua condição de sujeito, sujeito que constrói a própria
história, a própria cidadania e que constrói o contrato social do conjunto dos
sujeitos de um país, de um Estado, de uma cidade. E a usurpação dessa condição
de sujeito nós enxergamos aqui, porque não é possível que nem sobre uma área
pública, Ver. João Antonio Dib, o sujeito, o cidadão desta Cidade possa se
posicionar para que ela permaneça pública, para que o seu direito de sujeito,
de estar, de ir e vir, de conviver seja respeitado.
E esta Câmara, que é resultado do contrato social,
da democracia possível, atingida até agora neste Brasil às custas da luta de
tantos, como a de João Aveline, é a representação e deveria ser guardiã
primeira desse direito do sujeito, da soberania dos sujeitos, dos cidadãos que
construíram esse contrato social que tem representação nas Câmaras, nos
Legislativos, nos Judiciários e nos Executivos. E a ela é que nós devemos
respeito, a essa cidadania que assina a Constituição, que assina a Lei Orgânica, que assina todas as nossas leis, que
nos delega, mas que nos cobra, a quem nós devemos, no mínimo, o respeito à
soberania, à sua participação direta, ao seu posicionamento sobre o seu direito
“fundante” de ser humano, de ser sujeito, sujeito de direito, sujeito do seu
contrato social.
Então,
é este o registro do episódio lamentável de estarmos privatizando áreas
públicas sem a consulta popular, fazendo com que esta Câmara negue a sua função
principal de guardiã da cidadania deste País e guardiã da condição de sujeito
de cada um dos cidadãos deste País. O nosso protesto fica registrado aqui.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores, sempre é bom
debatermos aqui temas como esse do cercamento dos parques. Apesar de já termos
votado o Projeto na última Sessão, acredito que essa é uma discussão que deve
continuar a ser travada aqui na Câmara Municipal, até porque entendo que ela
não está sendo colocada de maneira correta. Pela discussão feita aqui, Ver.
João Dib, parece que vai se cercar um parque para que os ricos ou as pessoas
mais abastadas possam freqüentá-lo, para que as pessoas mais pobres sejam
distanciadas do parque.
Ora,
Sr. Presidente, o cercamento que está sendo proposto aqui nesta Casa e que foi
votado na última Sessão é apenas para proteção dos equipamentos urbanos, é para
que os equipamentos que são construídos com o dinheiro de toda a sociedade -
porque não se trata de um investimento feito com dinheiro particular de uma
pessoa, mas, sim, com investimento de toda a sociedade - possam ser protegidos.
Ali estão os equipamentos esportivos, de lazer, todos os equipamentos que são
colocados dentro de um parque. No caso, por exemplo, do Parque Germânia, de 15
hectares, se ele não for devidamente protegido, principalmente em determinadas
áreas mais distantes da administração, com certeza o que vai acontecer é que,
em pouco tempo, esse patrimônio, que é público, que é um patrimônio de todo o
povo, de toda a sociedade, simplesmente vai ser desfeito.
Então,
quando a Câmara Municipal vota a favor do cercamento, fico boquiaberto ao ver
que há Vereadores que vêm à tribuna dizer o seguinte: “Não, o que a maioria da
Câmara resolve não é o correto, porque não deveriam votar assim”! Ora, então,
se não é para votar assim, esses Projetos não devem vir para cá, a minoria da
Casa fala como é que os Projetos devem ser votados e pronto! A maioria cala a
boca, silencia. Agora, quando a maioria da Casa vota exatamente pela proteção
desses equipamentos, pela proteção do patrimônio público, não significa que a
maioria da Casa esteja dizendo que esse patrimônio, que é público, vai ser
apenas de uma parte do público! Claro que não! Esse patrimônio, que é público,
vai ser de toda a sociedade! Ele é de toda a sociedade, obrigatoriamente! Seria
um crime - e é bom dizer isso - se alguém, porventura, fizesse alguma
discriminação ao não deixar que pessoas penetrassem em um ambiente que é
público: “Não, aqui só entram esses, aqueles outros não podem entrar”. Ora, o
cercamento significa que, em uma determinada faixa de horário - depois das dez
horas da noite talvez, eu não sei, o horário vai ficar mais ao comando da
Administração do Município -, o parque é fechado porque não interessa a ninguém
ficar rondando pelo parque depois das 10h da noite, ou depois da meia-noite,
mas, durante o dia, todas as pessoas poderão entrar no parque e usufruí-lo.
Pelo menos essa é a idéia, ou seja, para que todas as pessoas possam ter aquele
equipamento guarnecido pelas cercas que serão colocadas, mas não ficarão as
pessoas alijadas de chegarem até esses equipamentos.
Então,
os exemplos que foram dados aqui... Na minha Bancada temos, na verdade, um
racha, pois o meu amigo Ver. Claudio Sebenelo pensa de uma forma diferente, e
acho que isso é da democracia; mesmo dentro do PSDB, temos pensamentos que se
chocam. O Ver. Sebenelo pensa de maneira diferente deste Vereador, e eu o
respeito, só que eu não concordo com a comparação que é feita com os subúrbios
de Paris, com os problemas que acontecem lá, dizendo que aqueles que estão nos
subúrbios não podem entrar nas áreas festivas de Paris, por isso eles estão
bagunçando tudo. Não, aqui todas as pessoas vão usufruir de um equipamento que
é público, vão poder todas elas usufruir daquele equipamento, e aquele
equipamento vai ficar protegido. É isso que nós fizemos e foi isso que nós
votamos aqui.
Eu
não ouvi, aliás, em nenhuma das Bancadas, um posicionamento único dizendo que o
cercamento é ruim porque ele vai proteger apenas os ricos e prejudicar os
pobres. Eu não vi nenhuma Bancada que tivesse essa posição de unanimidade. Eu
acho que todo o mundo pode refletir, a essas alturas dos acontecimentos, que o
cercamento é alguma coisa... Nós temos que continuar discutindo, sim, porque,
afinal de contas, eu acredito que existam argumentos favoráveis e argumentos
contrários, por isso devemos continuar discutindo. Nós temos que discutir até
mesmo em relação aos parques cercados que vão surgir, se o que está sendo feito
pelos administradores é o ideal. Podemos modificar, por meio de legislação,
aquilo que estiver sendo feito em excesso, para que ninguém seja prejudicado
por essa medida tomada pela Câmara na última Sessão.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1.ª SESSÃO
PROC.
N. 5769/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 278/05, de autoria do Ver. Maurício Dziedricki,
que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor
André Meyer da Silva.
PROC.
N. 6345/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 293/05, que declara a cidade de Newark, no
Estado de Nova Jérsei (EUA), cidade-irmã de Porto Alegre.
3.ª SESSÃO
PROC.
N. 0878/05 - SUBSTITUTIVO N. 02, de autoria do Ver. Adeli Sell, que denomina Parque Temático da Tradição Gaúcha Maurício Sirotsky
Sobrinho o atual Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, equipamento público, já instalado, de caráter turístico, cultural
e de lazer, com o objetivo de divulgar a cultura e as tradições do povo gaúcho
e dá outras providências, ao PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO N. 039/05, de autoria do Ver. José Ismael
Heinen. Com Substitutivo
n. 01. Com Emenda n. 01 ao Projeto.
PROC.
N. 4152/05 - SUBSTITUTIVO N. 01, que institui parceria entre o Município
de Porto Alegre e as instituições particulares de Educação Infantil para o
atendimento de crianças na faixa etária de zero a seis anos, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 193/05,
ambos de autoria da Ver.ª Margarete Moraes. Com Emenda n. 01 ao Projeto. Com
Emenda n. 01 ao Substitutivo.
PROC.
N. 6221/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 288/05, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Mata Atlântica um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC.
N. 6361/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 029/05, que declara de utilidade pública a
entidade “Associação Fraternal Recuperação Universal”.
4.ª SESSÃO
PROC.
N. 6088/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 137/05, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, que altera a redação do
art. 146 da Resolução n. 1178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores
(Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre), alterando para as dezoito
horas o início das sessões ordinárias das segundas-feiras.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, estamos a 31 dias
do encerramento da Sessão Legislativa deste ano, e a Pauta, no dia de hoje,
apresenta dois novos Projetos. É claro que dificilmente serão votados, até
porque, tendo que correr três dias de Pauta, na outra semana poderão ser
encaminhados à Comissão de Justiça, e vai ser difícil os Projetos chegarem lá
no dia 15 de dezembro, último dia que nós teremos para votar nesta Casa, neste
ano, e os Processos serão arquivados.
O
Ver. Maurício Dziedricki quer conceder uma homenagem a André Meyer da Silva,
homenagem justa e merecida, porque o André Meyer da Silva é uma pessoa que faz
muito por Porto Alegre em todos os lugares que ocupa, realmente tem mérito.
O
outro Projeto de Lei, no dia de hoje, é do Legislativo. Creio que ele seja do
Presidente Elói Guimarães, não está dito aqui. A Exposição de Motivos está
assinada pelo Presidente Elói Guimarães; quando foi colocada aqui, eu pensei
que fosse um Projeto da Mesa. O Projeto declara a cidade de Newark, no Estado de Nova Jérsei, EUA, cidade-irmã
de Porto Alegre, possibilitando uma série de troca de experiências, fazendo com
que nós tenhamos informações do desenvolvimento, do progresso daquela Cidade,
experiências que talvez possam ser aplicadas aqui, assim como possibilitará
informações nossas que serão levadas daqui para Newark.
Mas, Sr.
Presidente, eu disse que os Projetos serão arquivados. Estamos a 31 dias do término
da Sessão Legislativa, e eu vejo aqui o Substitutivo do Ver. Adeli Sell, que
quer chamar de Parque Temático da Tradição Gaúcha Maurício Sirotsky Sobrinho o
atual Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. Sem dúvida nenhuma será arquivado, e
no ano que vem talvez pense melhor, porque, se nós queremos homenagear a figura
de Maurício Sirotsky Sobrinho, evidenciar o seu nome, não podemos colocar o
nome do Parque como Parque Temático da Tradição Gaúcha, para não haver
confusão.
O Sr.
Adeli Sell: V.
Exª permite um aparte?
O SR.
JOÃO ANTONIO DIB: Ver.
Adeli Sell, com prazer aceito o aparte de Vossa Excelência.
O Sr.
Adeli Sell:
Em primeiro lugar, Ver. João Dib, felizmente o Regimento desta Casa mudou, os
Projetos não serão mais arquivados, não voltarão àquela mesma história dos anos
anteriores; é um avanço em nosso Regimento. Esse Projeto é de autoria do Ver. José Ismael Heinen. O meu Substitutivo é no sentido de resolver alguns problemas
apontados pela douta Comissão de Constituição e Justiça. Estou dando uma colaboração
para o colega, que teve a preocupação de apresentar o Projeto. Obrigado.
O SR.
JOÃO ANTONIO DIB: E
eu estou satisfeito, Ver. Adeli Sell, porque a sua colaboração vai ser
arquivada, e vai ser mantido, em evidência, o nome do homenageado Maurício
Sirotsky Sobrinho.
Por outro lado, vai ser arquivado, está em 4ª
Sessão, deverá correr a 5ª e 6ª, o Projeto de autoria da Verª Sofia Cavedon que
deseja alterar para as 18 horas o início da Sessão Ordinária das
segundas-feiras. Ora, ora, ora, e os servidores que estão na faculdade à noite
ou até em cursos supletivos? E quais serão os custos dessa alteração que
pretende a nobre e querida Verª Sofia Cavedon? A minha satisfação é que ele vai
ser arquivado, ela é uma moça muito inteligente, ela vai pensar, analisar e, no
ano que vem, vai fazer com que o Projeto permaneça no arquivo. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães):
O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, vou falar sobre o
Projeto da Verª Sofia Cavedon, que está propondo a alteração do início da
Sessão Ordinária das segundas-feiras para as 18 horas. Lendo o Projeto, a Verª
Sofia Cavedon, na sua justificativa, coloca que uma das preocupações é que, à
tarde, a população da Cidade não pode fazer uma interação maior aqui na Casa,
mas que, à noite - um horário de trabalho que não existe, em princípio -,
poderia fazer-se essa interação.
A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um
aparte?
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Eu
lhe concedo um aparte, Vereadora, e, depois, vou colocar as minhas explicações.
Por gentileza.
A
Srª Sofia Cavedon: Muito
obrigada, Ver. Professor Garcia. Eu acho que esse é um pedacinho de um tema que
nós temos que fazer a discussão aqui, da democratização ainda maior do
Parlamento, da nossa capacidade de dialogar com a população. O fato de a
maioria da população trabalhar num horário comercial, diurno, só isso deveria
nos fazer pensar, já que nós, aqui, tomamos grandes decisões, e é preciso ou
faltar ao serviço, ou combinar com o patrão. Em relação aos funcionários
públicos que têm vindo, muitas vezes, aqui: qual o tamanho do prejuízo da sua
ausência nas escolas e nas repartições públicas? Então, a proposta é no sentido
de, em um dos três dias, dedicarmos o nosso trabalho à noite, para facilitar
que a cidadania possa acompanhá-lo. Era isso, muito obrigada.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Eu
acho que a justificativa é pertinente, mas, Vereadora, também sabemos que há
algumas dificuldades, vou tentar elencá-las. Primeiro, é a questão do
funcionamento interno da Câmara que não tem essa logística, pois nesse horário,
normalmente, não está funcionando. Digo normalmente, porque já presenciamos,
inúmeras vezes, a Câmara ter as suas atividades até as 22 horas, 23 horas,
algumas vezes ultrapassando, inclusive, a meia-noite. Mas é uma situação nova,
uma situação que tem de ser discutida, é uma questão bem posta. Eu quero,
assim, agradecer-lhe por trazer à Pauta essa discussão, acho que é um bom
momento para que os Vereadores possam se apropriar, inteirar-se mais e fazer o
seu juízo de valor. Eu lhe confesso que vejo a questão com bom grado, sob essa
sua visão, mas percebo dificuldades nas questões dos funcionários aqui da Casa,
sob a questão do pagamento de horas extras, há toda essa motivação também, que,
às vezes, pode ser um óbice.
Mas
uma coisa que tenho entendido cada vez mais na política é que os óbices
conseguem vencer, quando procuramos ter entendimento, bom-senso e diálogo.
Então, eu acho que, como é um Projeto que está recém tramitando, vai merecer um
processo de maturação maior, ou seja, nós temos de discuti-lo. Como idéia, o
Projeto é pertinente, mas vejo que há esses percalços em relação às diversas
situações aqui da Casa, como a questão do funcionalismo, a questão de horários.
Alguns até já me disseram que, às segundas-feiras, as pessoas poderiam chegar à
tarde e sair à noite, mas nós também sabemos que muitos que trabalham aqui na
Casa têm outras atividades no horário noturno: fazem os seus cursos, as suas
faculdades. Então, é um assunto que carece dessa discussão. Eu quero dizer que,
em princípio, eu vejo esse Projeto com bons olhos, porque, realmente, a
população poderia ter uma participação mais ativa. Porém eu coloquei esses
óbices e prometo que vou me inteirar e fazer essa discussão com a sociedade,
porque acho que ela é pertinente. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Comassetto está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães;
prezadas colegas Vereadoras, prezados colegas Vereadores, dos Projetos que
estão em Pauta no dia de hoje, eu quero me referir aqui ao Projeto que está em
3ª Sessão, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, com um Substitutivo do Ver.
Adeli Sell, que denomina Parque Temático da Tradição Gaúcha Maurício Sirotsky
Sobrinho o atual Parque Maurício Sirotsky Sobrinho.
Na
realidade - e eu lhe ouvi antes, Ver. João Antonio Dib -, hoje existe uma
grande confusão quando falamos do Movimento Tradicionalista Gaúcho em relação
ao Parque da Harmonia, ou Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. Neste ano
vivenciamos e convivemos com essa discussão, essa é uma confusão existente na
cidade de Porto Alegre. Afinal de contas, como é que se diz? Acampamento dos
tradicionalistas no Parque da Harmonia ou acampamento dos tradicionalistas no
Parque Temático Maurício Sirotsky Sobrinho? Essa questão é importante nós
definirmos, porque é junto com a denominação de parque temático que vem a
essência do que temos que construir, porque aquele lugar já é reconhecido hoje
como um espaço utilizado para o tradicionalismo. Porém, esse espaço precisa,
sem dúvida nenhuma, ser melhor trabalhado pela cidade de Porto Alegre.
E
o tema de constituirmos e de construirmos a Fazenda Temática do Gaúcho vem se
associar a outra discussão. Inclusive, há um Projeto de nossa autoria que já
discutimos aqui nesta Casa, instituindo o tema das hipovias, ou seja, vias para
se andar a cavalo em Porto Alegre, incorporando uma lei já existente, que é de
autoria do Ver. Sebastião Melo, tratando dos caminhos das cavalgadas, com isso
valorizando as questões temáticas. Porque existe um conjunto de Projetos, Ver.
Ismael, que trata da temática do gaúcho, o Ver. Bernardino também está
trabalhando em alguns Projetos sobre a temática da cultura do gaúcho, melhor
dizendo. Nós precisamos unificar esses Projetos para valorizar, já que a
cultura do gaúcho é a maior cultura eqüestre territorial do mundo. Quem conhece
outras culturas... Por exemplo, a cultura do Papai-Noel, originária na
Finlândia, nos lapões, é vendida para o mundo todo; a cultura dos mongóis, como
os grandes desbravadores através do cavalo, também é vendida para o mundo todo
O
Sr. José Ismael Heinen: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero agradecer ao nobre
colega por estar falando sobre esse tema, o parque temático. Acho que é muito
importante, porque nós temos, realmente, essa cultura, como V. Exª falou, com
certeza é a cultura mais completa. Quero agradecer e acho que nós temos que
juntar toda essa cultura tradicionalista e chegar a um denominador comum,
porque o Estado tem potencialidade para ter um parque temático de 24 horas, e
nós não temos. Muito obrigado.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Comassetto, eu
defendo a tradição e a cultura gaúchas, até porque nasci na porteira do Rio
Grande, em Vacaria, então não tenho por que não fazer a defesa. Mas dessa forma
nós vamos confundir as duas homenagens, Maurício Sirotsky Sobrinho e tradição
gaúcha. Há que ser dois locais diferentes, definir bem os espaços para que a
homenagem seja realmente efetiva.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: A
sua preocupação é válida, Ver. João Dib, mas nós estamos tratando aqui de um
único território, que é o espaço físico ali existente e que já tem um nome.
Creio que substituir o nome do Parque é uma medida que ninguém em Porto Alegre
deseja, ninguém quer retirar o nome daquele Parque de Maurício Sirotsky
Sobrinho. Mas, como essa temática veio depois de já termos dado o nome ao
Parque, bom, colocar como um parque temático da cultura do gaúcho e
continuarmos com a homenagem a esse grande jornalista creio não ser nenhum
problema.
E
o senhor que é lá da fronteira Norte, de Vacaria, porteira de saída: amanhã nós
estaremos indo para Bagé, porteira da campanha do Rio Grande do Sul, para
discutir a questão da temática do gaúcho, ou seja, o bioma do pampa, que é um
Projeto do Ministério do Meio Ambiente que pretende transformar o pampa gaúcho
num bioma reconhecido universalmente. Porque a cultura do gaúcho não é
exclusividade nossa, brasileira; ela é do Brasil, do Uruguai e da Argentina,
inicia no Sul de Santa Catarina e vai até Baia Blanca, ao Sul da Província de
Buenos Aires, onde já existem alguns projetos de integração. Então amanhã
estaremos em Bagé, amanhã e quarta-feira, fazendo essa discussão justamente do
bioma do pampa, para valorizar o tema não só da cultura, mas o seguinte tripé:
a questão cultural, a questão do desenvolvimento econômico através das
atividades e a questão da preservação dos recursos naturais, que é o bioma do
pampa.
O Sr.
João Antonio Dib:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Como o travesseiro é um bom
conselheiro, o arquivo será um excelente conselheiro. Será arquivado, e teremos
tempo para examinar bem a homenagem que se quer prestar.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Muito
obrigado, Ver. João Dib, temos, no mínimo, um conflito: um território com um
nome e uma atividade que veio depois do nome. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu
quero apregoar a Licença para Tratamento de Saúde, neste dia, do Ver. Almerindo
Filho, que junta atestado médico.
O
Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, venho para falar sobre
o último Projeto que foi votado aqui nesta Casa, a respeito da possibilidade de
um empreendedor cercar um parque. Lendo um jornal da nossa Cidade, mais
especificamente o jornal O Sul, vejo que o Ver. Nereu D'Avila, autor da lei,
coloca como estupidez um plebiscito para decidir sobre o cercamento de parques
na Capital. Fico surpreso, este Vereador foi o autor da lei que prevê o
plebiscito para o cercamento dos parques públicos. Volto a dizer que, se ele
não existisse, eu o faria de novo, porque entendo que nós, Vereadores, não
temos competência suficiente para querer legislar exclusivamente sobre a
vontade de 1 milhão e 400 mil habitantes e mais especificamente sobre a questão
do Parque da Redenção, que foi a grande polêmica. Ora! Achar que temos uma
cabeça iluminada para decidir o que é melhor pelos outros! Nós representamos,
sim, a sociedade. Os 36 Vereadores representam a totalidade do povo de Porto
Alegre, mas entende este Vereador que esse assunto, por ser tão emocionante,
tão apaixonante, tem de ser socializado com toda a população de Porto Alegre. É
por isso que, por exemplo, o Parque da Redenção só será cercado se a população,
no seu todo, num plebiscito, aprovar, ou seja, mais de 50% terá de aprovar ou
não.
Quando
o Vereador colocou que considera o plebiscito uma estupidez, este Vereador
voltou ao dia 30 de junho de 2004 e fiquei surpreso ao ver que o Ver. Nereu
votou a favor do plebiscito. Então, seria mais justo, mais sincero - e vou usar
uma palavra mais forte -, mais honesto utilizar a tribuna e dizer: “Reformulei
a minha decisão”, porque reformular faz parte das pessoas, que podem ter uma
posição e daqui a pouco ter outra, isso é direito e é legítimo. Agora, usar
meias palavras e inverdades, este Vereador não aceita. Pelo menos não deve
aceitar porque nós partimos do pressuposto de que as pessoas são sérias, e, se
as pessoas são sérias, é importante fazer esse debate.
Entendo
que o Vereador ficou muito preocupado porque os fatos que aconteceram nesta
Casa chocaram inúmeras pessoas, chocou-me muito, porque foi um despreparo da
Casa, foi um despreparo dos Vereadores, que aceitaram que uma pessoa de fora
comandasse o Plenário, determinando, inclusive, algumas vezes: “Vota a favor,
vota contra e altera o voto”.
O
debate e a discussão podem ser feitos. Agora, eu sempre digo: vá, submeta-se ao
voto popular, eleja-se e venha para cá, porque aí, sim, poderemos fazer um diálogo
igual para igual, porque a tribuna é para esses argumentos.
Então,
eu volto a dizer que, quando se fala e se tem essa responsabilidade, temos que
ter esse cuidado, porque parece que não existe memória, parece que as pessoas
não conhecem. Não! Então, seria mais lógico, mais sensato dizer: “Olha,
reformulei. A minha posição não era essa.” Tudo bem. Agora, quando se usam
determinados adjetivos, fica muito difícil.
Lastimo
ocupar este espaço num momento em que o Vereador não está aqui, mas ele vai
ficar sabendo, porque isso aqui é público, e nós vamos ter oportunidade de
fazer esse debate. Lastimo que na sexta-feira, quando nós fomos convidados para
um debate na rádio Bandeirantes, o Vereador também não pôde estar presente. Mas
eu acho que essa discussão vai continuar.
Agora,
eu volto a dizer: por favor, quando quiserem mudar as suas posições, mudem, mas
com coerência, com sensatez, e não com adjetivos que não cabem muito bem e nem
fazem a história desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. RAUL CARRION: Exmo
Ver. Elói Guimarães, demais Vereadores, Vereadoras, em primeiro lugar gostaria
de dizer da minha satisfação, depois de alguns dias em representação desta
Casa, pois estive visitando Manaus, Belém e São Luís, fazendo alguns debates
sobre a questão da reforma urbana, a questão ambiental, procurando conhecer o
Projeto do Porto de Belém, de revitalização, enfim, experiências que servem
para o trabalho nesta Casa e que relatarei, Ver. Dib, num outro dia, pois acabo
de chegar dessa viagem.
Depois
de dizer da minha satisfação, quero dizer que estive há poucos minutos ausente
desta Casa representando a Câmara Municipal de Porto Alegre, a pedido do
Presidente, no velório do grande Jornalista João Aveline, que esta Casa já
homenageou com um minuto de silêncio e que está sendo velado na Capela 3 do
Crematório São José. Às 18h será a despedida. Eu quero trazer também a homenagem
do nosso Partido, o Partido Comunista do Brasil, a esse que foi um grande
lutador, que foi presidente da Juventude Comunista, que foi um dirigente local,
estadual, nacional, que foi presidente do Sindicato dos Jornalistas e tudo o
mais que nós já sabemos.
Eu
queria, no dia de hoje, também dedicar este tempo de Liderança, Verª Margarete,
para relembrar que no dia de hoje se inicia a Semana da Consciência Negra. O
dia 14 de novembro é exatamente o dia em que relembramos, porque não podemos
comemorar, o Massacre de Porongos, a traição de Porongos, ocorrida lá em
Pinheiro Machado, quando, por um conluio entre o Duque de Caxias e o General
David Canabarro, os negros, os Lanceiros Negros, que tanto haviam dado
pela Revolução Farroupilha, que tanto haviam contribuído, Ver. Comassetto,
foram massacrados, numa traição em que, previamente, na noite anterior, foram
desarmados, acamparam separados das tropas principais e, apesar de todos os
avisos, Canabarro não esboçou nenhuma medida de defesa e deixou esse massacre ocorrer.
Como era natural, ele se safou tranqüilamente. É um fato histórico, hoje de
conhecimento público, mas que por muitos anos se manteve ignorado, manteve-se
desconhecido. É uma data, portanto, emblemática para abrir a Semana da
Consciência Negra.
É
preciso dizer também, ao comemorarmos a Semana da Consciência Negra, que ela
foi criada pelo Movimento Negro no lugar do 13 de Maio, por eles considerarem
que o 13 de Maio não representou e não representa todo o significado da luta da
comunidade negra contra a opressão, contra a exploração. Quero lembrar que os
negros, Verª Sofia, tiveram, em 1850, a exclusão da terra, pela chamada Lei de
Terras, que foi quando o Império percebeu a inevitabilidade do final da
escravidão, e, através da Lei de Terras, de 1850, impediu a possibilidade de os
negros terem a posse da terra.
O
Ver. Comassetto lembra que está para ser votado nesta Casa, e nós esperamos que
possa ser hoje ou quarta-feira, um Projeto de sua lavra, tratando da questão do
reconhecimento da terra dos quilombos urbanos. E nós já tivemos uma bela luta,
com muitos outros Vereadores desta Casa, para garantir o quilombo da Família
Silva.
Mas,
além de os negros terem sido excluídos da posse da terra, através da Lei de
1850, depois foram excluídos do trabalho, porque, através da imigração e da
concepção do branqueamento, se considerou o negro inapto para o trabalho livre.
Quando houve a Abolição, em 1888, restou aos negros a marginalidade, e os
negros, já excluídos da terra, já excluídos do trabalho, permanecem até hoje -
um pouco menos - excluídos da cidadania. No dia 21 de novembro, que será a
próxima segunda-feira, relembra-se também a Revolta da Chibata, quando, em
1910, ainda os negros eram chibatados na nossa Marinha, apesar da Abolição.
Eu
queria inclusive convidar todos os Vereadores e os que nos assistem, para hoje,
às 18h30min, acompanharem a entrega do Prêmio Lupicínio Rodrigues para o
Conjunto Pedagógico Ponto Z, do nosso querido Pernambuco, do Movimento
Quilombista, que receberá uma merecida homenagem desta Casa. A seguir teremos,
às 19h30min, um debate sobre os Lanceiros Negros e sobre a traição de Porongos.
Para
concluir, meu Presidente, eu queria - em solidariedade ao Ver. Professor Garcia
e àqueles que lutam pelos parques abertos, admitindo a possibilidade de que
alguns parques sejam cerrados, mas que a norma seja que os parques e as praças
sejam abertos - concluir recitando aqui um poema do grande Castro Alves. É um
poema dele, feito de improviso, ao ser dissolvido um comício republicano promovido
pelo tribuno Antônio Borges da Fonseca, em 1864. Dizia, Ver. Dib, o grande
Castro Alves (Lê.): “A praça! A praça é do povo/ Como o céu é do condor/
Senhor! Pois quereis a praça?/ Desgraçada a populaça/ Só tem a rua de seu/
Ninguém vos rouba os castelos/ Tendes palácios tão belos/ Deixai a terra ao
anteu/ Lançai o protesto, ó povo,/ Protesto que o mundo novo/ Manda aos tronos
e às Nações/ Quando nas praças s’eleva/ do povo a sublime voz/ Um raio ilumina
a treva.”
Que
esses versos de Castro Alves iluminem esta Casa, que nós mantenhamos as praças,
os parques abertos ao povo. Os poderosos já têm os palacetes, já têm os
palácios, que deixem para o povo as praças. É esse o brado que nós lançamos
desta tribuna, lamentando que a Emenda que fizemos para o Projeto não tenha
sido aprovada naquele dia, que exigiria, pelo menos, doravante, que esta Casa
apreciasse as exceções, quando a praça devesse ser cercada. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente Elói Guimarães, na pessoa de V. Exª
quero cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras desta Casa; público que
nos assiste pela TVCâmara, público presente, autoridades, venho a esta tribuna
no período de Pauta também para falar do PLL nº 039/05, de autoria do Ver. José
Ismael Heinen, com Emenda nº 01 ao Projeto, Substitutivo nº 01, o Substitutivo
nº 02 é de autoria do Ver. Adeli Sell. Como mencionado aqui pelo Vereador que
me antecedeu, o Ver. Comassetto, vejo, percebo que nesta Legislatura temos
Vereadores e Vereadoras identificados com o tradicionalismo na nossa Capital.
Então, eu quero trazer essa discussão à Pauta, porque, também na condição de
integrante do Movimento Tradicionalista, e participo do DTG Mala de Garupa,
considero a proposição do Ver. Ismael no sentido de que a Cidade tenha um
parque temático onde se trate e se explore o tradicionalismo gaúcho, que é uma
identificação da cultura gaúcha, por intermédio de oficinas, enfim,
proporcionando o espaço do chimarrão, proporcionando áreas temáticas, muito
oportuna. Ver. Ismael, quero cumprimentá-lo e também percebo que há
manifestações e movimentações de outros Vereadores. O Ver. Adeli Sell deseja
denominar o Parque atualmente conhecido por nós como Maurício Sirotsky Sobrinho
de Parque Temático da Tradição Gaúcha Maurício Sirotsky Sobrinho. Há ainda
proposições oriundas da Bancada do PMDB, do Ver. Bernardino Vendruscolo, que
também foi autor de lei que nos proporcionou, este ano, estarmos reunidos em
Sessão Solene no próprio Parque Harmonia durante o Acampamento Farroupilha.
Acho muito oportuno trazermos à discussão esse debate, porque é fundamental que
o Legislativo apóie essas iniciativas, que, por intermédio dos Vereadores,
possamos, sim, estar dando a oportunidade do contato com o tradicionalismo
àqueles que vêm conhecer o nosso Estado, a nossa Capital.
O
Sr. José Ismael Heinen: V.
Exª permite um aparte?
O SR. MÁRCIO BINS ELY: É com muita honra que concedo um aparte
ao Ver. Ismael, autor do Projeto que ora discuto neste período de Pauta.
O
Sr. José Ismael Heinen: Fico
muito agradecido por esta oportunidade, nobre Ver. Márcio Bins Ely. Quero fazer
um esclarecimento. Necessariamente, o nome do Parque, que no Projeto original
está como Cidade Gaúcha, deve ser mantido como Cidade Gaúcha, ele pode ser
montado dentro do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho ou em outro local de Porto
Alegre, o importante é que tenhamos a cultura tradicionalista
departamentalizada para o turismo, para fazermos a cultura turística.
Hoje
nós tivemos a apresentação de artistas aqui, e um dos pontos que poderá haver
nesse Parque Turístico é o seguinte (Lê.): “O visitante poderá visitar o Museu
Histórico, que conterá peças do acervo cultural gaúcho, e até mesmo o Museu
Vivo, onde os personagens da nossa história estarão sendo representados por
atores locais”, os atores que estavam hoje aqui até poderão participar desse
Parque.
O
SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito
obrigado, Ver. Ismael.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Márcio, sem dúvida
nenhuma eu acho que V. Exª está colocando oportunamente a discussão e a idéia
do Vereador, porque eu não sei se há um evento em Porto Alegre hoje, meu caro
Vereador, que consiga juntar tanta gente como a Semana Farroupilha.
O
SR. MÁRCIO BINS ELY: É
verdade.
O
Sr. Ervino Besson: É
praticamente uma minicidade que acontece aqui próximo à nossa Casa, à Câmara
Municipal. Inclusive, nós tivemos oportunidade, por três anos, de desfilar no
dia 20 de Setembro com o Piquete Mena Quevedo, motivo pelo qual fomos
premiados. No último desfile nos apresentamos com um carro alegórico que
representava um boteco, demonstrando a história da tradição gaúcha. Acho
extremamente importante a discussão, da qual a Cidade também gostaria de
participar. E, sem dúvida nenhuma, a Câmara Municipal seria um fórum oportuno
para abrirmos uma discussão. Sou grato a Vossa Excelência.
O
SR. MÁRCIO BINS ELY: Obrigado,
Ver. Ervino Besson, que também é um Vereador tradicionalista.
Então,
acho oportunas as manifestações com relação a criarmos, talvez, uma Cidade
Gaúcha dentro do próprio Parque Maurício Sirotsky ou até de darmos nova
denominação ao Parque. Acho que essa discussão é oportuna, vamos ver qual a
melhor alternativa. E percebo, inclusive, nessa linha proposta pelo Ver.
Comassetto, que se começa a integrar os projetos para poder colher bons frutos
e se ter consenso na discussão, avançando com as propostas do Movimento
Tradicionalista na nossa Capital. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Almerindo Filho solicita Licença para Tratamento de Saúde.
(Obs.:
Foi apregoado Requerimento de licença do Ver. Almerindo Filho e dada a posse ao
Suplente, conforme consta na Ata.)
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu pergunto a Vossa Excelência: não há uma
norma em relação ao horário para que seja substituído o Vereador? Nós já
estamos entrando na Ordem do Dia, e, talvez, não haja quórum, pelo que eu vejo
aqui.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu
pondero a V. Exª que não há norma impeditiva. O impedimento se dá por licença
por menos de um dia. (Pausa.)
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Desiste. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
gostaria de agradecer ao Ver. Professor Garcia por fazer o debate, Ver. Dib,
sobre a proposição apresentada por mim, assinada conjuntamente com o Ver.
Todeschini, de modificarmos o horário de uma de nossas Sessões Ordinárias. E
gostaria muito de ter a atenção, digamos, o empenho dos Vereadores para
construirmos uma solução para estarmos mais à disposição da nossa Cidade - é
esta a avaliação que faço dessa proposta.
Se
contarmos os dias em que nos envolvemos - vamos olhar por outro aspecto, o
aspecto do nosso trabalho de Vereadores -, veremos que temos três Sessões
plenárias diurnas e dois turnos em que nos envolvemos com as Comissões. É bem
verdade que as Comissões muitas vezes saem para fazer visitas externas,
reuniões externas, mas são dois turnos envolvidos com Comissões, mais as
reuniões de Bancada, que todos nós temos. Sobram-nos, de fato, apenas três
turnos na semana para visitarmos a comunidade. Isso se não fizermos reuniões no
nosso gabinete durante o dia. E ouvimos, durante as campanhas, todos nós, que
só aparecemos em época de campanha. Outro dia eu fiquei pensando como faria
para voltar a todos os cantos desta Cidade! Todos nós, tenho certeza,
trabalhamos sábado, domingo e quase todas as noites, porque a vida de Vereador
é esta: temos muitas reuniões com diferentes temas, reuniões de planejamento,
de debates.
Pelo
aspecto da nossa forma de funcionar, termos mais um turno/dia disponível para
estar nas comunidades é muito interessante. Por outro lado, já estivemos no
Interior e sabemos que lá eles não têm Dedicação Exclusiva, mas a maioria das
Câmaras Municipais atende à noite. E lá há um fato muito interessante: as
rádios locais transmitem as Sessões. E uma discussão que a nossa Bancada
começou a fazer é de que deveríamos ter uma rádio-Câmara, um canal de rádio,
porque a população ouve muito mais o rádio durante o trabalho, ele é ouvido na
borracharia, pelo pedreiro no seu trabalho. E poderíamos amadurecer a idéia de
termos um canal de rádio para esta Casa, inclusive termos um canal aberto para
a TV Câmara.
E
o rádio é, de fato, muito mais disponível no horário da noite para quem quiser
acompanhar os debates, mas, fundamentalmente, pela idéia de que a maioria da
população trabalha durante o dia e é difícil acompanhar as decisões que, às
vezes, até surpreendem o cidadão, porque descobrem o efeito da votação depois.
Temos
uma grande dificuldade, e é um dos debates que o Ver. Carrion tem trazido, de
informar a população. Às vezes, fazemos muitas coisas, mas dependemos de três
ou quatro jornais, do rádio, e fica difícil. Muitas vezes, a população nem sabe
o nome do Vereador que votou. E nós não sabemos como dar retorno aos tantos
votos que recebemos. É algo complicado. Gostaríamos de estar dizendo o que
fazemos, como fazemos, o que estamos debatendo.
Então,
tentar novas formas para chegarmos mais perto do cidadão só favoreceria o nosso
trabalho, a nossa cidadania, e favorecem as nossas decisões. Eu quero desafiar
os Vereadores a que façam emendas, os próprios funcionários que trabalham no
plenário, que tem uma dedicação tão importante, os taquígrafos, todos os
funcionários, alguns já me procuraram perguntando como ficaria, à noite, a
volta para casa.
Quero
fazer um convite aqui da tribuna ao Presidente Elói, de discutirmos com a EPTC,
pois neste lugar não se chega, dos lugares da Cidade, com um único ônibus. A
Câmara de Vereadores é central, mas o acesso é muito difícil. Da maioria dos
lugares, precisamos de dois ônibus para chegar aqui, e sem carro fica difícil
sair daqui, além de inseguro. A idéia é de que possamos, não com uma única
mudança, construir mecanismos para facilitar o acesso do cidadão a esta Casa,
no acompanhamento das decisões, dos seus Vereadores, com conhecimento do
funcionamento do Legislativo. Acho que é superpositivo.
Eu
não previ que não seja noite das homenagens, mas que seja então a da
quarta-feira, ou na segunda, quem quiser apresentar essa emenda, é importante.
Acho que a Casa pode modificar o seu horário. Coloco isso como um desafio: que
na segunda a Casa passe a trabalhar no turno da tarde e à noite. Não que não
tenhamos que pagar o adicional noturno, eventualmente, para os funcionários,
mas que possamos construir uma outra dinâmica que a Cidade incorpore.
Concluo
agradecendo, Ver. Elói, mas, principalmente, desafiando-nos a repensar o
Legislativo a fim de chegarmos mais perto da nossa população de Porto Alegre.
Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Encerrada
a Pauta.
O
Ver. Sebastião Melo solicita verificação de quórum. (Pausa.) Visivelmente não
há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h20min.)
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